Governo de Goiás inaugura Escritório Social em Goiânia para egressos do sistema penitenciário

05/12/2024

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O Governo de Goiás, por meio da Polícia Penal e Goiás Social, inaugurou, nesta quinta-feira (5), o Escritório Social, em Goiânia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O espaço destina-se ao acolhimento de egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e de seus familiares, sempre de maneira voluntária. A expectativa é que, mensalmente, seja realizado aproximadamente 400 atendimentos no local.

O Escritório Social tem como missão prover atendimentos voltados à reinserção dos apenados no mercado de trabalho e acesso a políticas públicas, ofertando escuta qualificada e singularização do atendimento. O espaço promove a articulação entre Judiciário e Executivo para acolher o liberado definitivo (pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento) ou o liberado condicional, durante o período de prova, além de pré-egressos (apenados que possuem previsão de saída em seis meses).

“Essa inauguração é um sonho concretizado. O governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, têm total compromisso com a emancipação social e o rompimento com o ciclo da pobreza em Goiás. E agora o Escritório Social vem somar a esse trabalho que já é feito, sendo um local de acolhimento para que aqueles que já cumpriram sua pena possam ter seus direitos garantidos e ter acesso a oportunidade de reinserção social,” explicou o secretário executivo Políticas Sociais do Governo de Goiás, Alexandre Parrode.

Diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires destacou o apoio que o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado têm dado à instituição, especialmente os investimentos realizados pelo poder público. “Goiás tem sido vanguardista e destaque nacional na gestão penitenciária porque temos amplo apoio do Governo do Estado. Somente nos últimos seis anos, investimos mais de R$ 300 milhões na segurança, reintegração social e gestão prisional”, revelou.

“E essa entrega do Escritório Social mostra isso, essa política de investimento na segurança pública e no cidadão. Temos um aparelho público muito qualificado para receber, de maneira voluntária, quem deixa o sistema prisional disposto a ser tornar uma pessoa melhor. Estamos proporcionando acesso a direitos. E, com toda certeza, vamos inaugurar novos Escritórios Sociais no interior do Estado”, emendou Josimar Pires.

Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país. A implementação é realizada em consonância com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.307/2019.

“O Escritório Social trará um resultado muito positivo de reintegração, pois a pessoa egressa não será simplesmente jogada na rua. Sem falar que esse espaço vai alcançar, além do apenado, sua família. Por isso a importância de o Goiás Social estar presente no sistema penitenciário”, destacou o subsecretário de Estado da Segurança Pública, Gustavo Ferreira.

Defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório comentou sobre as parcerias entre o Goiás Social, a Defensoria Pública e a Polícia Penal. “Se hoje se faz segurança pública a partir das unidades prisionais, também se faz assistência social, se faz transformação social a partir das unidades prisionais”.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário goiano, desembargador Fernando Xavier, um destaque positivo do Escritório Social é o fato de que o custodiado começar a ser acompanhado a partir dos últimos seis meses do cumprimento da pena em regime fechado. “De 2019 para cá, o sistema penitenciário goiano passou por uma revolução. Eu acompanho esse sistema há mais de 30 anos. A Polícia Penal realiza uma política de reinserção social muito eficiente. Esse cidadão vai deixar o sistema prisional com todas as chances de voltar a ser uma pessoa melhor”, afirmou.

O Escritório Social é fruto de parceria do Governo de Goiás com o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Tribunal de Justiça de Goiás e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do TJGO.

Como funciona

O Escritório Social conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar, formada por recepcionista, assistente social, psicólogo e bacharéis em Direito e Letras. O objetivo é escutar o apenado e encaminhá-lo para que acesse seus direitos, como confecção de documentos e encaminhamento para cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho.

O acesso ao espaço é voluntário e gratuito. Não há necessidade de agendamento para conseguir o atendimento, e nem de decisão judicial. O objetivo é preparar o custodiado para a liberdade, apresentando os serviços e políticas públicas municipais e estaduais que podem ajuda-lo nesta nova etapa de vida, de modo a assegurar sua cidadania.

“Nosso trabalho tem início dentro da unidade prisional, com os pré-egressos. Nos últimos seis meses de pena, iniciamos o processo de organização da documentação e encaminhamento para cursos em parcerias com entidades parceiras, ainda na prisão”, explica a gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da Polícia Penal, Michelle Cabral.