TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA – Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais localizadas nos municípios de Ceres e Uruana de Goiás
Termo de Julgamento e Homologação
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 106645 Número do Processo SEI: 202400005021878. Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais localizadas nos municípios de Ceres e Uruana de Goiás, visando o desenvolvimento da atividade de administração pública em geral, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106645 / 2024 e processo SEI nº 202400005021878, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, trifásico (a). Informações Adicionais Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais localizadas nos municípios de Ceres e Uruana de Goiás, visando o desenvolvimento da atividade de administração pública em geral. Período Indeterminado Quantidade 1 Unidade unidade/mes CPF/CNPJ 01.377.555/0001-10 Fornecedor COMPANHIA HIDROELETRICA SÃO PATRICIO – CHESP Valor Unitário R$ 5.682,85 Valor Total R$ 68.194,20 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Termo de Julgamento e Homologação
Extrado de Publicação DOE Termo de Homologação Contratação Direta
