AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – CONTRATAÇÃO Nº 31/2024
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação direta por Dispensa Eletrônica, tipo Menor Preço, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
Objeto: Fornecimento de Bens e Materiais – Espuma Acústica Antichamas, 10 placas, 50 x 50 x 2 cm, modelo caixa de ovo, Placas de isopor, forro isolamento termo acústica retardante a chamas 50 x 100 x 3cm, kits com 16 placas 2, Cola para espuma acústica, cola de contato indicada para espumas, conteúdo mínimo de 340g 10, Jogo de Pilhas recarregável 1000 Mah AAA, com valor total estimado de R$ 4.908,02 (quatro mil novecentos e oito reais e dois centavos). A diferença mínima entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais).
Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 08:00 (horário de Brasília-DF) do dia 22/08/2024, com observância ao art. 15 do Decreto Estadual nº 10.211/2023. A etapa de lances terá duração de 04 (quatro) horas, nos termos do art. 17 do retromencionado Decreto Estadual.
Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br
Tratamento Diferenciado para ME/EPP: exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS.
São anexos deste aviso: Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Não há minuta de contrato, uma vez que, conforme aduzido em Termo de Referência, a aquisição será formalizada por meio de nota de empenho. Diante o valor da aquisição, não foram os autos submetidos à análise da Procuradoria Setorial, conforme art. 47, §3º da LC 58/2006 c/c art. 53, §5º da Lei 14.133/2021.
O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.
Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3270-8790 e/ou e-mail: ensino@dgap.go.gov.br .
VICTOR MATHEUS ASSIS BISPO
Agente de Contratação
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br)
SEI_GOVERNADORIA – 62794699 – Termo de Referência
SEI_GOVERNADORIA – 62794670 – Estudo Técnico Preliminar Simplificado
