Rol de informações sigilosas – Classificadas

Publicado em: 05/06/2024
Última atualização: 31/05/2025 às 10:25 am
ItemAssuntoArquivoDispositivo Legal de ClassificaçãoData da ProduçãoData da ClassificaçãoPrazo da ClassificaçãoData de DesclassificaçãoCategoria (Ultrassecreto,secreto,reservado)Data de ReclassificaçãoData de Redução de PrazoData de Prorrogação de PrazoData de Prorrogação de Prazo
1Escalas de serviçoAnexo I daPortaria nº 422/2021 - DGAP, item 1 Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
2Planos de férias e de licençasAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 2Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
3Escalas de serviçoAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 1Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
4Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação de servidores.Anexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 7Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
5Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação de servidores.Anexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 7Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 2206/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
6Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação de servidores.Anexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 7Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
7Controle e distribuição de efetivo existenteAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 9Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
8Escalas de serviçoAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 1Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
9Controle e distribuição de efetivo existenteAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 9Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
10Controle e distribuição de efetivo existenteAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 9Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 2206/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
11Assuntos referentes ao efetivo, às instalações físicas, aos equipamentos empregados e disponíveis e aos arquivos de Inteligência PolicialAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 14Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
12Assuntos referentes ao efetivo, às instalações físicas, aos equipamentos empregados e disponíveis e aos arquivos de Inteligência PolicialAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 14Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
13Registros cadastrais de veículos oficiais, caracterizados e reservadosAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 17Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
14Procedimentos de guarda e de escolta de presos e informações prisionaisAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 19Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
15Assuntos referentes ao efetivo, às instalações físicas, aos equipamentos empregados e disponíveis e aos arquivos de Inteligência PolicialAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 14Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 2206/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
16Assuntos referentes ao efetivo, às instalações físicas, aos equipamentos empregados e disponíveis e aos arquivos de Inteligência PolicialAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 14Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
17Procedimentos de guarda e de escolta de presos e informações prisionaisAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 19Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
18Registros cadastrais de veículos oficiais, caracterizados e reservadosAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 17Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
19Hardware, Software, Sistemas, Centrais e banco de dados dos sistemas Diretoria- Geral de Administração Penitenciária usados pela Tecnologia e Formalidades de Comunicação e InformaçãoAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 18Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
20Registros cadastrais de veículos oficiais, caracterizados e reservadosAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 17Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 2206/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
21Hardware, Software, Sistemas, Centrais e banco de dados dos sistemas Diretoria- Geral de Administração Penitenciária usados pela Tecnologia e Formalidades de Comunicação e InformaçãoAnexo I da Portaria nº 422/2021 - DGAP, item 18Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
22Registros cadastrais de veículos oficiais, caracterizados e reservadosArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201307/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO---
23Hardware, Software, Sistemas, Centrais e banco de dados dos sistemas Diretoria- Geral de Administração Penitenciária usados pela Tecnologia e Formalidades de Comunicação e InformaçãoArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201307/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO---
24Plantas-baixas e arquitetônicas de unidades prisionais e das partes administrativas da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e documentos conexosArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201307/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO---
25Planejamento e projetos estratégicos de segurança e operacionaisArt. 23,34, da Lei estadual n.º 18.025, de inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art.Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201330/06/202230/06/202230/06/202701/07/2027RESERVADO---
26Planejamento e projetos estratégicos de segurança e operacionaisArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201301/06/202201/06/202201/06/202701/07/2027RESERVADO---
27Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação de servidoresArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
28Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação deArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
29Distribuição e alocação estratégica de recursos materiais, humanos e movimentação de servidoresArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
30Planejamento e Execução de operações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária/ Procedimentos de guarda e de escolta de presos e informações prisionaisArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
31Solicitação de Informações sobre Tortura de Agentes Prisionais do Estado de Goiás. Informações sobre procedimentos correcionaisArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013. Art. 11, inciso I, da Lei estadual nº 18025/13 Art. 21, inciso I e IV, da portaria nº 422/2021 - DGAPArt. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
32Informações sobre não recomendação em processo seletivo simplificadoPortaria nº 422/2021 - DGAP Documentos de Inteligência Policial e de Planejamento e Execução de Operações de Inteligência Policial. Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
33Informação sobre conteúdo em processo SEIPortaria nº 422/2021 - DGAP Informações pessoais de policiais penais Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----
34Informações sobre não recomendação em processo seletivo simplificadoPortaria nº 422/2021 - DGAP Documentos de Inteligência Policial e de Planejamento e Execução de Operações de Inteligência Policial. Art. 23, incisos III, VII e VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, inciso I, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 2013Art. 23, inciso VIII, da Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Art. 34, da Lei estadual n.º 18.025, de 22 de maio de 201306/12/202107/12/202107/12/202608/12/2026RESERVADO----

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