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EXTRATO DA PORTARIA Nº 186/2024 – DGPP.

Processo: 202416448035703. O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria n° 140 de 04 de Maio de 2023 (47346221), Processo SEI n° 202316448001827. Art. 2º. Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes do contrato à seguir:

CONTRATO PROCESSO OBJETO GESTOR/SUPLENTE
023/2023 202316448001827 ALIMENTAÇÃO – LOTE II – 2ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL  Gestor – ARISTÓTELES CAMILO EL ASSAL, CPF nº xxx.531.001-xx Suplente – JADER JEFFERSON MARQUES, CPF nº xxx.236.701-xx  

 Art. 3º. O Gestor do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à 2ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is). Art. 4º. Estabelece obrigações dos Gestores. Art. 5º. Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes do contrato, conforme segue:

UNIDADE PRISIONAL FISCAL 1 CPF FISCAL 2 CPF
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE ARAÇU GLEICE KELLEN DE SOUZA FERREIRA 047******75 DANIELLE NORMANDES SATELLES BORBA 01******06
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIÁS EDUARDO GONÇALVES JUBÉ 020******07 JORDANA RIBEIRO DOS SANTOS 060******60
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE INHUMAS PAULO ROBERTO AIRES AMARAL 383******53 FERNANDO CAMARGO 403******04
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITABERAÍ MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 886******34 ARLEI DA ROCHA PAIXÃO 015******22
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITAPURANGA NÉLIO VICENTE COELHO FORTUNATO 866******68 EDILENE RIBEIRO MAGALHÃES 805******53
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITAUÇU HAILTON CORRÊA LIMA 830******68 VINÍCIUS RABELO BARBOSA MOREIRA 039******00
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JARAGUÁ I DANILO CÂNDIDO NEVES 042******04 MICHELE DA SILVA AGUIAR 049******10
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JARAGUÁ II DANILO CÂNDIDO NEVES 795******15 MICHELE DA SILVA AGUIAR 049******10
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JUSSARA DIONATHAN ALVES DA CRUZ 026******02 RAILLAINE TAVEIRA DA COSTA 051******01
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE MOZARLÂNDIA ERICH MARQUES DE SOUSA 033******19 CARLOS VINÍCIUS DA SILVA FRANCO 015******42
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE NOVA CRIXÁS TARCÍSIO RIBEIRO NETTO 016******02 HERASMO DE SOUZA SILVA COSTA 057******24
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SANCLERLÂNDIA ROBSON RAMOS SARAIVA 042******40 ALEX JUNIOR ALVES DE MATOS 045******90
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA TYRONE LUIZ PARREIRA VELOSO 017******56 LUIZ EDUARDO FATEL DOS SANTOS 071******60
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE URUANA JOÃO PAULO CAIXETA GUALBERTO 015******96 MATHEUS GUIMARÃES ARAUJO 022******7

Art. 6º. O Gestor do Contrato e/ou Suplente responderão aos órgãos de controle nos casos de inexatidão na execução das tarefas que lhe são atribuídas no art. 4º desta Portaria, ou de omissão e estabelece hipóteses. Art. 7º. Estabelecer ainda, que o Gestor designado apresentará à GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO – GEPAGF – 16464, desta Pasta, relatório mensal sobre a execução do ajuste. Estabelece parâmetros do relatório. Art. 8º  Preceitua-se, também, parâmetros em consonância com o artigo 4º do Decreto Estadual nº 9.561 de 21 de novembro de 2019 que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 9º. Determinar que a GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO – GEPAGF – 16464, ante a constatação de descumprimento desta Portaria, comunique, incontinenti, a SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA – SGI – 16495  para adoção das medidas cabíveis. Art. 10º. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Goiás – DOE/GO.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria n° 186-2024-DGPP

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