AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 – DGAP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 – DGAP
TIPO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
PROCESSO: 202316448040105
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23 de janeiro de 2024 às
10h00min (Horário de Brasília). A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 29.394.729/0001-71, situada na Rua 201 c/ 11ª Avenida, Setor Leste Vila Nova – CEP: 74643-050 – Goiânia-GO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, em 23/01/2024, às 10:00h, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações, designados pela Portaria nº. 172/2023 – DGAP publicada no D.O.E. de 31 de maio de 2023, abertura de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do Tipo Empreitada por Preço Global, relativo ao Processo nº 202316448040105, visando a Ampliação de 15 novas vagas na Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal para implantação da Sala de Estado Maior, que será suprida através de contratação de empresa especializada em engenharia, com a construção de novo módulo prisional na unidade, seguindo as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal recomendada pelo Ministério da Justiça através da Resolução nº 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), assim como com a execução de todas as ações de pré-operação, operação assistida e comissionamento que forem necessárias para o bom funcionamento do novo módulo a ser construído., os termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei Complementar Estadual nº 117/2015 (Estatuto das ME e das EPP), Lei Estadual nº 17.928/2012 (Normas suplementares de licitações e contratos) e das exigências estabelecidas neste Edital. O edital está disponível no endereço abaixo ou através dos sites
www.policiapenal.go.gov.br.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
O Edital e seus anexos estão inseridos abaixo. (Quanto aos arquivos do Projeto Executivo – Parte I e Projeto Executivo Parte II, no formato DWG serão enviados via solicitação por e-mail (geccl.dgap@gmail.com).
Edital Concorrência nº 003.2023.DGAP
Planilha Orçamentária e Cronograma Fisico-Financeiro
Projeto Executivo – Parte I
Projeto Executivo – Parte II
