EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023-DGAP.

Processo: 202316448058086. Primeiro Partícipe: Estado de Goiás através da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP. Segundo Partícipe: Reação Confecção LTDA. Objeto: estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Recurso: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no TERMO DE COOPERAÇÃO. Vigência: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 04/09/2023.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO,

Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

Termo de Cooperação 08-2023- DGAP