EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2023-DGAP.
Processo: 202316448058078. Permitente: Estado de Goiás através da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP. Permissionário: Sallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA. Objeto: Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ≅ 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ≅ 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ≅ 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ≅ 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ≅ 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ≅ 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ≅ 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ≅ 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP. Recurso: Não está previsto o repasse de recursos financeiros entre os partícipes, apenas contrapartida. Cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no TERMO DE PERMISSÃO DE USO. Vigência: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2023.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO,
Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.
Termo de Permissão de Uso 01-2023-DGAP
