Governador Ronaldo Caiado sanciona Dia Estadual do Policial Penal
Data será comemorada anualmente no dia 4 de dezembro; Câmara Federal discute criação do Dia Nacional do Policial Penal
O governador Ronaldo Caiado instituiu, nesta terça-feira (2), o Dia Estadual do Policial Penal. A data será comemorada anualmente no dia 4 de dezembro. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto, e tramitava na Alego desde 2020. “A comemoração era um clamor do segmento”, definiu o parlamentar.
A comemoração vem em uma esteira de conquistas recentes para a Polícia Penal de Goiás, sempre promovidas pelo Governo do Estado. Em novembro de 2021, por exemplo, o governador transformou o cargo de agente de segurança prisional em policial penal. Reconhecimento pelo qual a categoria lutava há 20 anos.
No mês seguinte, o policial penal de carreira Josimar Pires Nicolau do Nascimento assumiu o comando da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). É o primeiro policial penal a assumir o cargo. Já em maio de 2022, Caiado autorizou, por meio de lei, a primeira promoção da carreira, quando 1.362 policiais penais foram promovidos.
Isso tudo sem falar nos investimentos. O Governo de Goiás empregou, de 2019 a 2022, mais de R$ 110 milhões na DGAP. Os recursos foram revertidos em diversas melhorias para o ambiente penal, como construção e reformas de unidades prisionais, aquisição de armas, munições, computadores e outros insumos.
Dia Nacional
No próximo dia 9 de agosto, a Câmara Federal promove audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Policial Penal. A iniciativa é do deputado Kim Kataguiri e terá a participação do diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, e do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani, dentre outras autoridades. A data também seria comemorada em 4 de dezembro.
A data foi escolhida porque foi numa quarta-feira, em 4 de dezembro de 2019, que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.