PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2021 – DGAP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2021 – DGAP
Processo: 202016448037401. Contratante: Estado de Goiás/Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Contratada: CONSÓRCIO DADOS SEDI GO PE 01/2019, composto pelas empresas OI S/A (CNPJ n° 76.535.764/0001-43), TELEMAR NORTE LESTE S/A (CNPJ n° 33.000.118/0001-79) e OI MÓVEL S/A (CNPJ n° 05.423.963/0001-11), representada pela empresa líder OI S/A (CNPJ n° 76.535.764/0001-43). Objeto: a) Prorrogação pelo período de 30 (trinta) meses, a partir da vigência final do Contrato nº 001/2021, sendo 17 de agosto de 2023 a 17 de fevereiro de 2026; b) Reajuste em 5.79% da fonte IPCA, na qual terá como o valor a ser contratado de R$ 5.268.114,60 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos) por um período de 30 meses. Recurso: 25000100/Recursos não Vinculados de Imposto – Receita Ordinária. Valor: R$ 772.656,81 (setecentos e setenta e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Data da Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 17/08/2023 a 17/02/2026.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
