TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – DGAP/GO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – DGAP/GO
Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG/MT. O Diretor-Geral de Administração Penitenciária, Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, brasileiro, residente e domiciliado
nesta capital, Cédula de Identidade nº 4939563 – SSP-GO e no CPF/ MF sob o nº 014.837.261-93, nomeado para o cargo pelo Decreto do Governador do Estado de Goiás, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.698 de 16/12/2021, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 19.962 de 03 de janeiro de 2018, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 17.928/2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 202316448020029, especialmente a Autorização do Órgão Gerenciador (000029146334) e Anuência/Termo de Aceite do fornecedor (000029238776), Autoriza a Adesão à Ata de Registro de Preços (46067648), decorrente do Pregão Eletrônico nº003/2023 (47148270), realizado pelo Município de Cuiabá/MT, nos termos seguintes: 1 – Ata de Registro de Preços (46067648), decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023 (47148270); 2 – Órgão gerenciador: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/ Cuiabá-MT; 3 – Vigência da ata: 16/03/2024; 4 – Órgão aderente: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP; 5 – Objeto: LOTE: 04 – ITEM 01: Locação de veículo Sedan pequeno, zero km, motor com potência mínima de 100 cv, bicombustível ( gasolina/etanol), 04 portas, com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, freios abs com EBD, trava elétrica das portas, alarme antifurto, com no mínimo 02 airbags ( motorista e passageiro), sistema de áudio com rádio AM/FM integrado, MP3, USB, capacidade do tanque de combustível mínima de 40 litros, portas malas com capacidade mínima de 445 litros, sem motorista, manutenção a cargo da contratada. Quantidade: 60; Valor Unitário: R$ 2.529,52; Valor Total Mensal: R$ 151.771,20; Valor total do contrato (24 meses): R$ 3.642.508,80. LOTE 09 – ITEM 01: Locação de veículo utilitário zero km caminhonete tipo pick-up, motor com potência mínima de 175 cv, combustível diesel, tração 4×4, cabine dupla (04 portas), capacidade de carga útil de no mínimo 1000 kg, com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, freios abs com EBD, controle eletrônico de estabilidade, vidros elétricos, trava elétricas das portas, alarme antifurto, com no mínimo 02 airbags ( motorista e passageiro), sistema de áudio com rádio AM/FM integrado, MP3, USB, capacidade do tanque de combustível mínima de 70 litros, capota marítima e engate, sem motorista; manutenção a cargo da contratada. Quantidade: 06; Valor Unitário: R$ 5.903,60; Valor Total Mensal: R$ 35.421,60; Valor total do contrato (24 meses): R$ 850.118,40. Valor Total: R$ 4.492.627,20. 5.1 – Conforme especificação constante na ata de registro de preços (46067648) e pregão eletrônico nº 003/2023 (47148270); 6 – Unidade orçamentária: 2906 – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária; 7 – Dotação orçamentária: 2023.29.06.14.421.1030.2112.03 – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária; 8 – Valor total: R$ 4.492.627,20 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte sete reais e vinte centavos); 9 – Titular do registro / fornecedor: CS Brasil Frotas S.A. (CS Frotas), inscrita no CNPJ/
MF sob nº 27.595.780/0001-16, com sede no município de Mogi das Cruzes/SP, à Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Bairro Braz Cubas, CEP 08.745-900.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
