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EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5-2023 – DGAP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5-2023 – DGAP
Processo: 202216448079830. Contratante: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71. CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 40.044.289/0001-65, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 09.070.101/0001-03. Objeto do Apostilamento: Retificar a CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS, atualizando dotação orçamentária, relativa a aplicação da fonte de recursos, a numeração das notas de empenho e seus respectivos valores, com base na Programação do Desembolso Financeiro nº 2023290600016 e Notas de Empenho nº 2023.2906.18.1 – CONVÊNIO, 2023.2906.9.20 e 2023.2906.12.3, alterando materialmente o Contrato nº 005/2023.
Onde se lê: CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS.
Parágrafo 1º– DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato, para o presente exercício, encontram-se previstos conforme a seguinte classificação de funcional-programática.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
Unidade Orçamentária | 2906 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
Sub-função | 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Programa | 1030 | GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA |
Ação | 2112 | GESTÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL E PROMOÇÃO E DA RESSOCIALIZAÇÃO |
Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Fonte de Recurso | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Valor estimado para 2023: R$ 14.432.070,80 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil setenta reais e oitenta centavos) | ||
Forma de cálculo: Declaração emitida considerando os valores orçados no vigente exercício ou em créditos adicionais autorizados e abertos e na estimativa da receita prevista para os anos seguintes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
Unidade Orçamentária | 2906 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
Sub-função | 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Programa | 1030 | GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA |
Ação | 2267 | MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Fonte de Recurso | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Valor total estimado: R$ 55.565.429,20 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) | ||
Valor estimado para 2023: R$ 8.957.219,92 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) | ||
Conforme Nota de Empenho 2023.2906.012.00003 (000038058821) no valor de R$ 8.957.219,92 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), datada de 15/02/2023 Nota de Empenho 2023.2906.009.00020 (000038058822) no valor de R$ 14.432.070,80 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil setenta reais e oitenta centavos), datada de 15/02/2023.
Leia-se:
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS
Parágrafo 1º– DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato, para o presente exercício, encontram-se previstos conforme a seguinte classificação de funcional-programática.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
Unidade Orçamentária | 2906 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
Sub-função | 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Programa | 1030 | GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA |
Ação | 2112 | GESTÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL E PROMOÇÃO E DA RESSOCIALIZAÇÃO |
Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Fonte de Recurso | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Valor estimado para 2023: R$ 12.432.070,80 (doze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil setenta reais e oitenta centavos) | ||
Forma de cálculo: Declaração emitida considerando os valores orçados no vigente exercício ou em créditos adicionais autorizados e abertos e na estimativa da receita prevista para os anos seguintes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
Unidade Orçamentária | 2906 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
Sub-função | 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Programa | 1030 | GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA |
Ação | 2267 | MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Fonte de Recurso | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Valor total estimado: R$ 55.565.419,20 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) | ||
Valor estimado para 2023: R$ 8.957.209,92 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) | ||
Forma de cálculo: Declaração emitida considerando os valores orçados no vigente exercício ou em créditos adicionais autorizados e abertos e na estimativa da receita prevista para os anos seguintes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
Unidade Orçamentária | 2906 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
Sub-função | 421 | CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL |
Programa | 1030 | GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA |
Ação | 2267 | MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Fonte de Recurso | 17000280 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA |
Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Valor estimado para 2023: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) | ||
