AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária comunica a todos os interessados que realizará compra direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a) do Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores do artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, bem como no artigo 75, inciso II e §3°, da Lei n° 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) micro-ondas, 03 (três) chaleiras elétricas, 04 (quatro) refrigeradores e 04 (quatro) cafeteiras de cápsulas para utilização dos servidores nas dependências físicas desta Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Especificação dos itens a serem adquiridos:
| Item | CATMAT | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor | Total |
| 1 | 40 | Chaleira elétrica, Capacidade mínima 2L, luz indicadora de funcionamento, potência de no mínimo de 1200W, desligamento automático tensão/voltagem 220V, inox. Marcas de Referência: Britânia, Mondial, Cadence. Garantia mínima 90 dias. | UN | 03 | R$ 174,94 | R$ 524,91 |
| 2 | 69625 | Micro-ondas, capacidade mínima de 30 litros, display de led, aprox. 10 níveis de potência, teclas rápidas de pratos pré-programados, prato interno de vidro, teclas rápidas de tempo, voltagem 220V, cor inox, certificado pelo Inmetro, com Selo A – PROCEL de eficiência de consumo de energia. Garantia mínima 12 meses. Marca de Referência: Electrolux, Brastemp. | UN | 03 | R$ 843,70 | R$ 2.531,10 |
| 3 | 72222 | Cafeteira Expresso, funcionamento por sistema de cápsulas sob pressão para produção de bebidas: expresso (40-50ml). Indicador do nível de água, seleção de quantidade de água, seletor do sabor do café, bandeja removível para resíduos, trava de segurança, voltagem 220V, luz indicadora de funcionamento, pressão entre 15 a 19BAR, Potência aprox. 1.350 W (220V). Cor preferencialmente preta. Marcas de Referência: Cafeteira Expresso Arno Dolce Gusto, Cafeteira Expresso Três Corações, Cafeteira Nespresso Essenza. Garantia mínima 12 meses. | UN | 04 | R$ 489,98 | R$ 1.959,92 |
| 4 | 85242 | Refrigerador novo, capacidade total mínima de 340 litros (refrigerador + congelador), voltagem 220V, 2 portas, alarme de porta aberta, grades e prateleiras removíveis para limpeza, sistema de funcionamento frost free, cor inox, certificado pelo Inmetro, com Selo A – PROCEL de eficiência de consumo de energia. Garantia mínima 12 meses. | UN | 04 | R$ 3.082,65 | R$ 12.330,60 |
As especificações técnicas completas, condições de pagamento, obrigações da contratada e contratante e demais requisitos e exigências da aquisição encontram-se especificadas no Termo de Referência, elaborado pela Gerência de Apoio Administrativo e Logístico, disponível para consulta na Divisão de Licitações desta Diretoria e anexo à Oferta de Compra nº 57381, de 13/03/2022, no Sistema ComprasNet.Go.
Informações da Aquisição:
Unidade Executora: Diretoria-Geral da Administração Penitenciária;
Forma de Aquisição/Contratação: Compra Direta;
Modalidade: Dispensa Eletrônica (art. 23, II da Lei nº 8.666/1993 e art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021);
Número da Oferta de Compra: 57381 – Sequencial: 001/2023;
Local de Realização: ComprasNet Go (https://www.comprasnet.go.gov.br/);
Data de início de recebimento das propostas: 13/03/2023 às 08:00 (horário de Brasília);
Data do fim do recebimento das propostas: 13/03/2023 às 10:00 (horário de Brasília);
Data de Publicação: 02/03/2023, às 14:00 (horário de Brasília).
Os interessados poderão enviar suas propostas exclusivamente via Sistema Comprasnet (https://www.comprasnet.go.gov.br/).
Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: geccl.dgap@gmail.com e telefone: (62) 3201-6130. Endereço: DIVISÃO DE LICITAÇÕES – Rua 201 c/ 11ª Avenida, Setor Leste Vila Nova – CEP: 74643-050 – GOIÂNIA – GO.
MARCOS PAULO ROCHA BRAGA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
