EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2023 – DGAP
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2023 – DGAP
Processo: 202116448031781. Contratante: Estado de Goiás/ Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Contratada: VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.928.516/0001-99 . Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura em regime de contratação integrada para a elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e complementares de engenharia e execução dos serviços de construção, inclusive fornecimento e montagem, realização de testes, acompanhamento e aprovação juntos aos órgãos responsáveis, seguindo as Diretrizes Básicas para arquitetura penal recomendada pela Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, pré-operação, operação assistida e comissionamento, bem como todas as demais operações necessárias e suficientes para ampliação de 1.600 (mil e seiscentas) vagas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO, sendo 800 vagas na Casa de Prisão Provisória – CPP e 800 vagas na Penitenciária Odenir Guimarães – POG, por meio de metodologia construtiva pré-fabricada em sistema modular, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. O prazo de vigência deste Contrato será de 460 (quatrocentos e sessenta) dias consecutivos contados a partir data de assinatura do Contrato, ficando a eficácia condicionada à publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado de Goiás. Recurso: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – receitas ordinárias. Valor total: R$ 53.000.000,00 (cinquenta e três milhões de reais). Data da assinatura: 09/02/2023. Vigência: 09/02/2023 à 14/05/2024.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
