CONTRATO para contratação de empresa especializada, devidamente cadastrada junto ao órgão ambiental municipal, para prestação de serviço continuado de coleta e transporte para o local de tratamento e destinação final de resíduos sólidos de Classe II, de acordo com a NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), produzidos nas unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
