Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022 – DGAP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – DGAP
Processo: 202216448020291. Contratante: Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP. Contratada: Eldorado Refeições LTDA, CNPJ/MF: 02.416.118/0018-79. Objeto: a) Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Recurso: 15000100 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias. Valor total estimado: R$ 12.259.073,51 (doze milhões duzentos e cinquenta e nove mil setenta e três reais e cinquenta e um centavos) ou caso haja a formalização da contratação objeto dos processos SEIs nº 202116448057717 e/ou 202216448017562 mais vantajosos para a Administração Pública, ocorrerá a rescisão antecipada deste ajuste. Data da Assinatura: 29/11/2022. Vigência: 29/11/2022 à 28/05/2023.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
