Contratos, Termos Aditivos e Apostilas
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 5 – DGAP
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 5 – DGAP
Processo SEI n° 202116448044495. CEDENTE: MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA – GO, CNPJ nº 01.169.416/0001-09. CESSIONÁRIA: ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/MF sob nº 01.409.580/0001-38 , neste ato representado pela DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP, inscrita no CNPJ nº 29.394.729/0001-71. Objeto: Cessão de Uso, a título precário e gratuito, do imóvel localizado no loteamento Nova Pirapitinga, quadras 32, 33, 40,41, 48 e 49 dos lotes 1 à 20, no Município de Luziânia/GO, com as características previstas no ANEXO I deste instrumento. Data da assinatura: 25/11/2022. Vigência: Prazo Indeterminado.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
