Contratos, Termos Aditivos e Apostilas
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 002/2021
O presente instrumento tem por objeto a descentralização dos créditos orçamentários da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra, visando:
a) regularizar o pagamento do saldo remanescente do contrato, aditivos e da periodicidade do Contrato n.º 226/2013 – AD – GEJUR; e
b) construção de intervenção definitiva para a recuperação do talude de corte com gabião
