AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

Em razão do programa de parcerias com entidades do Terceiro Setor, por meio da celebração de contratos, voltados à gestão de serviços em Unidades Prisionais, o Estado de Goiás convoca entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de gestão de serviços em Unidades Prisionais” no âmbito de seu território, nos termos da Lei Estadual no. 15.503/05 e suas alterações, requisito indispensável à participação em procedimento de seleção para o gerenciamento de serviços em Unidades Prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça encontra-se em fase preparatória dos procedimentos para a realização de chamamento público referente à seleção de entidades que assumirão a gestão das referidas atividade/serviços de relevância pública, cuja publicação de edital deverá ter lugar nos próximos meses.

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

Secretário