CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2014 – SAPEJUS – PPP COMPLEXO PRISIONAL
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça torna público a realização de procedimentos licitatórios no Auditório do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), à Av. 1ª Radial, nº 586, Bloco 2 Setor Pedro Ludovico, Goiânia – Goiás, em sessão pública, em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004, a Lei Estadual nº 14.910/2004 e, subsidiariamente, com a Lei Estadual nº 17.928/2012, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 9.074/1995 e Lei Estadual nº 18.330/2013, todas com as suas respectivas alterações e demais normas que regem a matéria, cuja cópia do edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos Sites: www.comprasnet.go.gov.br/ www.sapejus.go.gov.br
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2014 – SAPEJUS
PROCESSO: 201300037003459
OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DO COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARÃES NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS
DATA: 14/11/2014
HORA: 10:00 horas (horário de Brasília)
TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE
RECURSO: 00/Recursos Ordinários Tesouro
VALOR ESTIMADO: 1.522.605.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinco mil reais)
>> Anexo I – Documentações e Condições de Habilitação
>> Anexo II – Capitulo I – Termo de Referência para Elaboração dos Documentos de Pré-Qualificação
>> Anexo III – Capítulo I – Critérios de Pré-Qualificação
>> Anexo IV – Termo de Referência para Elaboração da Proposta Econômica
>> Anexo V – Capítulo II – Termo de Referência para Elaboração da Metodologia de Execução
>> Anexo VI – Garantia de Proposta
>> Anexo VII – Modelo de Cartas e Declarações
>> Anexo VIII – Minuta do Contrato de Concessão Administrativa
>> Anexo IX – Cadernos de Encargos da Concessionária
>> Anexo X – Plano Geral de Metas
>> Anexo XI – Mecanismo de Pagamento
>> Anexo XII – Diretriz Ambiental
>> Anexo XIII – Capítulo II – Critérios de Pré-Qualificação da Metodologia da Execução
>> Anexo XIV – Modelo de Contratos de Administração de Recursos e de conta
>> Anexo XV – Descrição Planialtimétrica do Terreno
>> Anexo XVI -Situação do Terreno
>> Anexo XVII – Mecanismo de Reequilibrio Economico Financeiro
>> ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
IMPUGNAÇÕES E RESPOSTAS
>> IMPUGNAÇÃO REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA
>> DESPACHO Nº 006-2014-CEL-SAPEJUS
>> IMPUGNAÇÃO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA
>> DESPACHO Nº 007-2014-CEL-SAPEJUS
>>IMPUGNAÇÃO AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA
>> DESPACHO Nº 008-2014-CEL-SAPEJUS
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário
