EXTRATO DA PORTARIA Nº 342/2026-DGPP.
Última atualização em: 09/11/2026
Categoria: Portarias
Processo: 202416448104050. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor CAIO JOSÉ LAFETÁ, CPF nº XXX.327.781-XX, ocupante do cargo de policial penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 005/2025 SEI(70121670) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições, e o MARCO ANTÔNIO ROCHA RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF nº. XXX.739.411-XX, ocupante do cargo de policial penal, para o exercício da função de Gestor Substituto do referido contrato nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular do contrato, sem prejuízos de suas atribuições. Art. 2º Designar os servidores GUILHERME GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº. XXX.602.791-XX, ocupante do cargo de policial penal, e RENNAN MONTEIRO E REIS, inscrito no CPF nº. XXX.692.511-XX, Policial Penal, para o exercício da função de Fiscais do Contrato em questão, que terá como incumbência a responsabilidade técnica da referida obra/serviço e acompanhamento da execução do objeto, no que tange ao início, desenvolvimento e encerramento daquela, obedecendo-se as normas técnicas e legais previstas. Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor Titular, o Gestor Substituto e os Fiscais do Contrato, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer as obrigações do fiscais do Ajuste Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 7º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 8º. Orientações; Art. 9º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria; GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 28-10-2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
