Portaria DGPP nº 300, de 16 de setembro de 2026

Torna sem efeito a Portaria DGPP nº 298, de 15 de setembro de 2026, altera a Portaria nº 127, de 11 de abril de 2024, e a Portaria nº 68/2025, de 6 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

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