EXTRATO DA PORTARIA Nº 291/2026-DGPP
Processo: 202316448001826. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 336/2025 (77687614)de 01 de Agosto de 2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir:
| CONTRATO | PROCESSO | OBJETO | GESTOR/SUPLENTE | |
| 031/2023 (48132691) | 202316448001826 | ALIMENTAÇÃO – LOTE I – 1ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL | GESTOR TITULAR – Erivaldo da Silva Alves, CPF n.º ***.922.061- ** GESTOR SUPLENTE – GRAZIELY BARROS FEITOZA, CPF N° ***.035.061-** |
Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir:
| UNIDADE PRISIONAL | FISCAL 1 | CPF | FISCAL 2 | CPF |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE TRINDADE | BRAZ HENRIQUE SEVILHA FREITAS | 021.******36 | RODRIGO ALVES LOPES | 002******80 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÁPOLIS | ROBERTA PRISCILLA HONORATO FERREIRA | 764.******06 | THIAGO CARDOSO ABREU | 025******30 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SENADOR CANEDO | EDUARDO CARNEIRO NEVES | 509******06 | LEANDRO ALVES DA SILVA | 873******87 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CASA DO ALBERGADO GUIMARÃES NATAL | LEANDRO EXEQUIEL DOS SANTOS | 648******49 | WANDENCOLCK PITALUGA NETO | 877******34 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE HIDROLÂNDIA | Os fiscais serão indicados quando a reforma finalizar e o presídio estiver abrigando presos | |||
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ANÁPOLIS | RODOLFO BORGES DE OLIVEIRA | 706******34 | KATIA DIANNE CAMARGO | 011******33 |
| UNIDADE PRISIONAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS | Victor Santiago de Oliveira | 020******50 | DAVID FERREIRA SILVA | 078******31 |
Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 7º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste; Art. 8º Designar o Chefe de Segurança de cada Unidade Prisional, para Supervisionar as atividades dos Fiscais dos contratos designados nesta Portaria, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; Art. 9º Estabelecer responsabilização aos gestores e fiscais do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 10º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do Contrato; Art. 11º. Orientações; Art. 12º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 08/09/2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
