EXTRATO DA PORTARIA Nº 278/2026-DGPP
Processo: 202416448051914. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº 237/2026, de 06 DE AGOSTO DE 2026. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 033.XXX.XXX-78, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 019/2024 – DGPP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições e o servidor MAX WILLIAN CÂNDIDO TAVARES, inscrito no CPF nº. 000.XXX.XXX-08; Art. 3º Designar os seguintes servidores para o exercício da função de Fiscais do Contrato em questão, que terão como incumbência a responsabilidade técnica do referido serviço e acompanhamento da execução do objeto, no que tange ao início, desenvolvimento e encerramento daquela, obedecendo-se as normas técnicas e legais. Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art. 8º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 25/08/2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
