Portaria nº 16, de 15 de janeiro de 2026

Designa Coordenador do Projeto de Requalificação do Centro de Treinamento da Polícia Penal, confere delegação de competência plena para a prática de atos administrativos, operacionais e de gestão do projeto, e designa responsável interina pela Central de Cumprimento de Mandados de Prisão e Inclusão (CECUMPI).

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