TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais localizadas nos municípios de Ceres e Uruana de Goiás, visando o desenvolvimento da atividade de administração pública em geral, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 116829 / 2025 e processo SEI nº 202500005030821, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, trifásico (a). | |
| Período (Meses) | Prazo indeterminado |
| Quantidade | Por demanda |
| Unidade | Unidade/mês – Por demanda |
| CPF/CNPJ | 01.377.555/0001-10 |
| Fornecedor | COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO – CHESP |
| Valor Unitário | R$ 115.004,16 (Cento e quinze mil e quatro reais e dezesseis centavos). |
| Valor Total | R$ 115.004,16 (Cento e quinze mil e quatro reais e dezesseis centavos). |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Publicação do Termo de Homologação no DOE
Publicação do Termo de Homologação no Jornal Diário do Estado
