Portaria nº 45, de 22 de janeiro de 2025

Concede Gratificação do Sistema Estruturador das Redes de Gestão, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual e Decreto Estadual nº 10.275, de 22 de junho de 2023 que regulamenta a designação para o exercício das atribuições e das responsabilidades diferenciadas e a concessão da Gratificação das Redes de Gestão de Pessoas.

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