Portaria nº 300, de 15 de julho de 2025

ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o CURSO EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS PARA APOSENTADORIA   para Policiais Penais do Estado de Goiás.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos atos de criação/abertura dos cursos ministrados pela Escola Superior de Polícia Penal (ESPP) do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades de ensino que melhor qualifiquem os profissionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal, objetivando os resultados almejados pela administração;

CONSIDERANDO a eficiência, a qualificação e o treinamento continuados dos Servidores Públicos, como ações indispensáveis para uma prestação de serviço público de qualidade, em pleno acordo com as normas regulamentares (Leis, Decretos e outros), proporcionando a toda sociedade, um atendimento de excelência;

CONSIDERANDO que a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, por intermédio da Gerência de Ensino, tem a premissa de promover cursos de formação, capacitação e aprimoramento profissional tanto para os servidores da Diretoria quanto para atender às solicitações de instituições e/ou servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais;

CONSIDERANDO a necessidade da Polícia Penal do Estado de Goiás padronizar seus procedimentos operacionais; e

CONSIDERANDO a execução Plano Anual de Atividades da Escola Superior de Polícia Penal 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR e HOMOLOGAR o CURSO EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS PARA APOSENTADORIA, com duração de 10 (dez) horas, com o objetivo proporcionar conhecimentos e qualificar policiais penais e outros servidores públicos no que se refere as estratégias e oportunidades de investimentos para uma aposentadoria mais tranquila, realizando seu diagnóstico financeiro, construindo uma reserva de emergência e conhecer seu perfil de investidor.

Parágrafo único. Será realizado na modalidade presencial preferencialmente na sede da ESPP e Coordenações Regionais Prisionais da Polícia Penal do Estado de Goiás.

Art. 2º – FIXAR o seguinte currículo e carga horária para o mencionado curso:

MÓDULO 01 – Aposentadoria do Servidor Público: Realidade Atual (01 Hora)

1.1. A nova Previdência e os impactos na carreira policial penal
1.2. Diferenças entre regime anterior e atual (RPPS x RGPS)
1.3. Aposentadoria complementar: previdência privada x investimentos diretos

MÓDULO 02 –  Diagnóstico Financeiro e Planejamento Pessoal (02 Horas)

2.1. Como está sua saúde financeira?
2.2. Levantamento de renda, despesas, dívidas e capacidade de poupança
2.3. Planejamento de metas financeiras: curto, médio e longo prazo

MÓDULO 03 – Reserva de Emergência (02 Horas)

3.1. O que é, por que é prioridade e como calcular
3.2. Onde aplicar com segurança e liquidez
3.3. Erros comuns e como evitá-los

MÓDULO 04 – Perfil do Investidor (01 Hora)

4.1. Conservador, moderado ou arrojado?
4.2. Avaliação de perfil e “suitability”
4.3. Como alinhar investimentos aos objetivos e tolerância a risco

MÓDULO 05- Produtos de Investimentos em Renda Fixa (01 Hora)

5.1. Tesouro Direto, CDB, LCI/LCA e Fundos de Renda Fixa
5.2. Rentabilidade, liquidez, riscos e impostos
5.3. Escolhendo produtos para objetivos específicos (aposentadoria, reserva, etc.)

MÓDULO 06 – Produtos de Investimentos em Renda Variável (01 Hora)

6.1. Ações, ETFs, Fundos Imobiliários (FIIs)
6.2. Conceitos de volatilidade e diversificação
6.3. Geração de renda passiva com dividendos

MÓDULO 07- Estratégias de Longo Prazo (01 Hora)

7.1. O tempo como aliado: juros compostos e reinvestimentos
7.2. Estratégias simples: Buy and Hold, diversificação, reinvestimentos automáticos
7.3. Como acompanhar e revisar seus investimentos

MÓDULO 08 – Comportamento e Educação Financeira Contínua (01 Hora)

8.1. Disciplina, constância e controle emocional
8.2. Erros mais comuns de investidores iniciantes
8.3. Fontes confiáveis de aprendizado e como se manter atualizado

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO – 10 horas.

Art. 3º – As turmas terão capacidade máxima de 50 (cinquenta) alunos.

Art. 4º – DESLIGAR o aluno que comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, professores ou outros colaboradores.

Parágrafo único. Dada a natureza do curso, o aluno deverá frequentar 100% das aulas e atividades ministradas, considerado REPROVADO no caso de alguma falta.

Art. 5º – AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos na avaliação prática.

Art. 6º – ESTABELECER que serão disponibilizadas vagas à servidores da Diretoria-Geral de Polícia Penal, podendo 5% das vagas destinadas a instituições coirmãs.

Art. 7° – Os servidores que atuarão como professores serão definidos nos atos de Convocação, juntamente com os servidores-alunos que possuírem a matrícula deferida.

Art. 8º – Os professores serão remunerados de acordo com a Portaria 110/2020 – GAB/DGAP e Portaria 114/2020 – GAB/DGAP, salvo quaisquer alterações legislativas ou administrativas nesse sentido.

Art. 9º – O Curso Avançado de Redação Oficial com Ferramentas de Inteligência Artificial deve ser planejado e programado seguindo as diretrizes e plano de curso a seguir:

PLANO DE CURSO

NOME

• CURSO EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS PARA APOSENTADORIA

CARGA HORÁRIA 

• 10 (dez) horas.

PÚBLICO-ALVO

• Servidores públicos em geral, destacando-se os da Diretoria-Geral de Polícia Penal, podendo estender-se aos servidores das instituições coirmãs e demais setores da Administração Pública interessados na temática.

EMENTA

•  O curso tem como objetivo oferecer aos servidores públicos uma base sólida em educação financeira e investimentos, com foco nos impactos da Reforma da Previdência na carreira e aposentadoria da categoria. O conteúdo inicia com a compreensão do novo regime previdenciário, contextualizando a importância da autonomia financeira e do planejamento de longo prazo. Com base nessa consciência, os alunos serão orientados a realizar seu diagnóstico financeiro, construir uma reserva de emergência e conhecer seu perfil de investidor. Serão apresentados os principais produtos de renda fixa e variável com linguagem acessível e foco em segurança, simplicidade e objetivos de aposentadoria. O curso encerra com estratégias de investimento de longo prazo e educação financeira contínua.

JUSTIFICATIVA

• A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, impactando diretamente a carreira dos servidores públicos, em especial os profissionais da segurança pública, como os policiais penais. Diante desse novo cenário, torna-se essencial a promoção de ações educativas que estimulem o planejamento financeiro consciente e a construção de uma aposentadoria mais segura. O curso “Educação Financeira e Investimentos para Aposentadoria” busca suprir essa necessidade, proporcionando aos servidores conhecimentos práticos sobre finanças pessoais, organização orçamentária, reserva de emergência e investimentos. A formação permitirá que os participantes compreendam a importância de decisões financeiras bem fundamentadas, alinhadas ao seu perfil e objetivos de longo prazo, promovendo maior autonomia, tranquilidade e qualidade de vida no momento da aposentadoria.

OBJETIVO GERAL

• Capacitar o servidor público a desenvolver uma estratégia financeira pessoal voltada para uma aposentadoria segura e complementar, por meio do conhecimento em finanças pessoais e investimentos compatíveis com seu perfil e horizonte de tempo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Compreender os principais impactos da Reforma da Previdência na carreira dos servidores públicos, especialmente os policiais penais, e sua relação com a necessidade de planejamento financeiro complementar.
2. Capacitar os participantes a realizar um diagnóstico de sua situação financeira atual, promovendo a organização do orçamento pessoal, controle de gastos e definição de metas financeiras.
3. Apresentar os conceitos fundamentais de investimentos e perfil de investidor, com foco na construção de uma reserva de emergência e na escolha de produtos de renda fixa e variável adequados ao objetivo de aposentadoria.
4. Estimular a adoção de estratégias de investimento de longo prazo, reforçando a importância da educação financeira contínua como ferramenta de autonomia e segurança para o futuro.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

• FILHO, Luiz Barsi. O rei dos dividendos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2022.
• BAZIN, Décio. Faça fortuna com ações antes que seja tarde: Profissional do marcado mostra o caminho. 11ª ed. São Paulo: Editora CLA, 2021.
• BOGLE, John. Clifton. O investidor de bom senso. Rio de Janeiro: Sextante, 2020. NIGRO, Thiago. Do mil ao milhão sem cortar o cafezinho. Rio de Janeiro. Harper Collins, 2018.
• FLEURY, Lucas. Fundos imobiliários: De uma forma que ninguém nunca explicou. São Paulo: Actual, 2023.

Art. 10 – ENCAMINHAR esta Portaria à Seção de Normatização, Processo e Projetos para publicação, bem como a Gerência de Ensino, para conhecimento e providências necessárias.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO

Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br

Portaria nº 300, de 15 de julho de 2025