Primeiro termo aditivo ao contrato nº 014/2024
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024, que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP e a empresa Extil Comercial de Extintores Ltda, nas condições que se seguem:
PREÂMBULO
DO CONTRATANTE
ESTADO DE GOIÁS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.409.580/0001-38, sediado na Praça Cívica, S/Nº, Setor Central, Goiânia-Goiás, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.394.729/0001-71, com endereço na Rua 201 s/n°, esquina com a 11° Avenida, Setor Leste Vila Nova, Goiânia-GO, CEP n° 74643-050, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, Cédula de Identidade nº 4939563 – SSP-GO e no CPF/MF sob o nº 014.837.261-93, nomeado para o cargo pelo Decreto do Governador do Estado de Goiás, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.698 de 16/12/2021 , no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 19.962 de 03 de janeiro de 2018.
DA CONTRATADA
EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.778.850/0001-40, estabelecida na Rua 240, Qd.62, Lt.06, Setor Coimbra, CEP: 74.533-260, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO ANCHIETA ALEXANDRE BEZERRA, brasileiro, empresário, CPF/MF n.° 690.023.638-34, Registro de Identidade nº 1226502 2ª Via SSP/SP.
FUNDAMENTAÇÃO
Este termo aditivo fundamenta-se nos art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei nº. 17.928/2012 (normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás), no Processo Administrativo nº. 202416448036264, bem como nas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – O presente Aditivo ao Contrato nº 014/2024 (63593713), tem por objeto as alterações abaixo
elencadas:
a) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
b) Adequação dos locais de prestação dos serviços, em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (72117882).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 014/2024 (63593713), a partir do final do ajuste originário, ou seja, 15/08/2025 à 15/08/2026, condicionada a sua eficácia à assinatura do referido ajuste pelo Diretor-Geral da Polícia Penal e a publicação no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO: – Fica alterada a redação da Cláusula Segunda – OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES do ajuste originário (63593713), em consonância com o Estudo Técnico Preliminar (72117882), à seguir:
Onde se lê:
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| ÓRGÃO | ENDEREÇO |
| DIRERTORIA- GERAL DE POLÍCIA PENAL | 1) Seção de Almoxarifado da Gerência de Apoio Administrativo e Logístico: Complexo prisional de Aparecida de Goiânia / BR-153, Km 1292, Área Industrial (DAIAG) – Aparecida de Goiânia/GO. 2) 1º Coordenação Regional: BR-153, Km 611, Área Industrial – Aparecida de Goiânia/GO. 3) 2º Coordenação Regional: Rua Ministro Guimarães Natal, nº 55, Centro – Itaberaí/GO. 4) 3 Coordenação Regional: Rua José Penha, quadra 18 Área Especial, setor Norte Serrinha – Luziânia/GO. 5) 4º Coordenação Regional: Av. Coronel Bento de Godoy, quadra 2, esquina com a rua A-2, Condomínio Industrial Elias Bufaiçal – Acican Estância Itanhangá I – Caldas Novas/GO. 6) 5º Coordenação Regional: Rua Ceará, esquina com a rua 40, setor Aeroporto – Palmeiras/GO. 7) 6º Coordenação Regional: Senador Martins Borges, nº198, Centro – Rio Verde/GO. 8) 7º Coordenação Regional: Rua 20, nº 314-A, Centro, CEP 76380-088 – Goianésia/GO. 9) 8º Coordenação Regional: Praça Rui Barbosa, nº 208, Centro – Formosa/GO. 10) 9º Coordenação Regional: BR-414, Km 7, ao lado das Rações GM, Zona Rural – Anápolis/GO. 11) Unidade Prisional Regional de Trindade: Fazenda Forquilha, antiga estrada federal que liga Goiânia à Trindade – Trindade/GO. 12) Unidade Prisional Regional de Goianápolis: Rua Sebastião de Souza Nascimento, nº 62, setor Hamaoka – Goianápolis/GO. 13) Unidade Prisional Regional Central de Triagem: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 14) Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia: Alameda Antonio Elias de Deus, Via Eixo Viário, 1134, Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia/GO. 15) Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 16) Unidade Prisional Regional de Senador Canedo: Rua 10, quadra 5, lote 1, setor Uirapuru – Senador Canedo/GO. 17) Penitenciária Feminina Consuelo Nasser: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 18) Penitenciária Coronel Odenir Guimarães: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 19) Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal: Av. Veneza, quadra 45, lotes 10 ao 18, Jardim Europa – Goiânia/GO. 20) Unidade de Custódia Especial Marco Aurélio Rodrigues de Siqueira: Av. Veneza, quadra 45, lotes 10 ao 18, Jardim Europa – Goiânia/GO. 21) Unidade Prisional Regional de Anápolis: Av. Raimundo Carlos Costa e Silva, quadra 12, Jardim das Américas III Etapa – Anápolis/GO. 22) Unidade Prisional Regional de Hidrolândia: Av. Dirceu Mendonça – Hidrolândia/GO. 23) Unidade Prisional Regional de Araçu: Avenida José Jacinto da Silva, quadra 17, lote 6, Vila Capelândia – Araçu/GO. 24) Unidade Prisional Regional da Cidade de Goiás: Av. Dário Paiva Sampaio, S/N, setor João Francisco – Cidade de Goiás/GO. 25) Unidade Prisional Regional de Itaberaí: Praça da Matriz, S/N, Centro – Itaberaí/GO. 26) Unidade Prisional Regional de Itapuranga: Rua 47, nº 900, Centro – Itapuranga/GO. 27) Unidade Prisional Regional de Itauçu: Rua 10, quadra 11, lote 5, setor Cruzeiro do Sul – Itauçu/GO. 28) Unidade Prisional Regional de Jussara: GO-070, Km 1, Zona Rural – Jussara/GO. 29) Unidade Prisional Regional de Mozarlândia: Rua 4, nº 40, Centro – Mozarlândia/GO. 30) Unidade Prisional Regional de Nova Crixás: Av. Salomão José do Nascimento, nº 76, setor Água Branca – Nova Crixás/GO. 31) Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia: Av. Presidente Kennedy, S/N, Área A, setor Sul – Sanclerlândia/GO. 32) Unidade Prisional Regional de São Miguel do Araguaia: Rua 7, nº 340, Centro – São Miguel do Araguaia/GO. 33) Unidade Prisional Regional de Uruana: Rua Antônio Ferreira de Oliveira, nº 653, Centro – Uruana/GO. |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 34) Unidade Prisional Regional de Inhumas: Rua Dr. José de Arimateia, esquina com Joaquim Pedro Vaz, Centro – Inhumas/GO. 35) Unidade Prisional Regional de Jaraguá: Rua Alto do Rosário, S/N, saída Vila Isaura – Jaraguá/GO. 36) Unidade Prisional Regional Semiaberto de Luziânia: Rua José Penha, quadra 18, Norte Serrinha, Área Especial – Luziânia/GO. 37) Unidade Prisional Regional de Cidade Oriental: Super Quadra 2, Área Especial, S/N, Friburgo A – Cidade Oriental/GO. 38) Unidade Prisional Regional Penitenciária Masculina de Luziânia: Rua 20, quadra NM, lote 0, Parque Nova Piratininga – Luziânia/GO. 39) Casa de Prisão Provisória Policial Penal Jaílton Barbo Ferreira: Av. Julio Meireles, nº 300, S. Viegas – Luziânia/GO. 40) Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia: Rua José Penha, quadra 18, Norte Serrinha, Área Especial – Luziânia/GO. 41) Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás: Rua S/N, quadra 18, lote 1, setor 3 – Águas Lindas de Goiás/GO. 42) Unidade Prisional Regional de Alexânia: Rua 12, quadra 70, lote 4, Centro – Alexânia/GO. 43) Unidade Prisional Regional de Cristalina: Rua Floresta, quadra 8, lote 50 – Cristalina/GO. 44) Unidade Prisional Regional de Novo Gama: Alameda Central, Conjunto 12 HC, Área Especial – Novo Gama/GO. 45) Unidade Prisional Regional de Santo Antônio do Descoberto: quadra 68, Área Especial, S/N, Centro – S. Antônio do Descoberto/GO. 46) Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás: Área Especial, quadra 1, Chácaras Brasil – Valparaíso/GO. 47) Unidade Prisional Regional de Caldas Novas: Av. Cel Bento de Godoy, nº 180, Jardim Paraíso II – Caldas Novas/GO. 48) Unidade Prisional Regional de Catalão: Rua das Azaléias, nº 545, Jardim Primavera – Catalão/GO. 49) Unidade Prisional Regional de Goiatuba: Rua Xingu, nº 500 – Goiatuba/GO. 50) Unidade Prisional Regional de Ipameri: Rua Intendente José Vaz, nº 3, Centro – Ipameri/GO. 51) Unidade Prisional Regional de Itumbiara: Rua Rita Mendes, S/N, Zona Rural, Povoado de Sarandi – Itumbiara/GO. 52) Unidade Prisional Regional de Morrinhos: Rua 5, S/N, Morro da Saudade II – Morrinhos/GO. 53) Unidade Prisional Regional de Pires do Rio: Rua Francisco Rodrigues Naves, nº 99, Centro – Pires do Rio/GO. 54) Unidade Prisional Regional de Silvânia: Praça Celso Silva, nº 272, Centro – Silvânia/GO. 55) Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona: Rua Joaquim Lourenço Bastos, S/N, GO-219 – Orizona/GO. 56) Unidade Prisional Regional de Bela Vista de Goiás: Rua 12, quadra 55, Parque Las Vegas – Bela Vista de Goiás/GO. 57) Unidade Prisional Regional de Anicuns: Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 606, Centro – Anicuns/GO. 58) Unidade Prisional Regional de Aragarças: Rua José Antônio Soares, nº 184, Nova Esperança – Aragarças/GO. 59) Unidade Prisional Regional de Caiapônia: Rua João José Cardoso, nº 1365, setor Norte – Caiapônia/GO. 60) Unidade Prisional Regional de Edeia: Av. Getúlio Vargas, nº 41, Centro – Edéia/GO. 61) Unidade Prisional Regional de Indiara: Rua Dona Similiana Alves Leite, quadra 16, lote 2, S/N, Vila Indiara – Indiara/GO. 62) Unidade Prisional Regional de Iporá: Rua Rafael Moreira, nº 16, Centro – Iporá/GO. 63) Unidade Prisional Regional de Palmeiras de Goiás: Rua 40 com av. Ceará, setor Aeroporto – Palmeiras de Goiás/GO. 64) Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos: Rua Rio da Prata, S/N, saída para Planura, setor Morada Nova – São Luís de Montes Belos/GO. 65) Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia: Av. Vereador Jovito Ferreira Soares, S/N, Centro – Israelândia/GO. 66) Unidade Prisional Regional de Pontalina: Rua Onofre de Andrade, nº 1192 – Pontalina/GO. 67) Unidade Prisional Regional de Acreúna: Av. São Felipe, nº 147, setor Paineiras – Acreúna/GO. 68) Casa de Prisão Provisória de Rio Verde: Fazenda São Tomaz, Km 2,5 – Rio Verde/GO. 69) Unidade Prisional Regional de Rio Verde: Fazenda São Tomaz, Km 2,5 – Rio Verde/GO. 70) Unidade Prisional Regional Semiaberto de Rio Verde: Rua Ana Rocha, quadra 51, lote 1, Jardim Adriana – Rio Verde/GO. | |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 71) Unidade Prisional Regional de Cachoeira Alta: Rua Cruzeiro do Sul, nº 21, quadra 25, Centro – Cachoeira Alta/GO. 72) Unidade Prisional Regional de Jataí: Rua A, S/N, setor Sebastião Herculano II – Jataí/GO. 73) Unidade Prisional Regional de Mineiros: Rua José Alício de Freitas, esquina com a 2º avenida, nº 192, Centro – Mineiros/GO. 74) Unidade Prisional Regional de Quirinópolis: Rua Getúlio Vargas, 92A, Centro – Quirinópolis/GO. 75) Unidade Prisional Regional de Santa Helena de Goiás: Rua SH 1, S/N, Jardim das Aroeiras – Santa Helena/GO. 76) Unidade Prisional Regional de Serranópolis: Rua Deputado Costa Lima, nº 26, Centro – Serranópolis/GO. 77) Unidade Prisional Regional Feminina de Paranaiguara: Rua 29, S/N, Centro – Paranaiguara/GO. 78) Unidade Prisional Regional de Barro Alto: Rua Américo Borges, nº 316, esquina com av. Goiás, Centro – Barro Alto/GO. 79) Unidade Prisional Regional de Ceres: Rua 17, nº 39, setor Industrial – Ceres/GO. 80) Unidade Prisional Regional de Corumbá de Goiás: Rua Camilo B. de Paula, quadra 39, lote 2, Centro – Corumbá/GO. 81) Unidade Prisional Regional de Goianésia: Rua 33, nº 328, esquina com a rua 22, Centro – Goianésia/GO. 82) Unidade Prisional Regional de Minaçu: Av. Tiradentes, S/N, esquina com a rua 13, Jardim Arimatéia – Minaçu/GO. 83) Unidade Prisional Regional de Niquelândia: Rua 10, nº 7, bairro Santa Efigênia – Niquelândia/GO. 84) Unidade Prisional Regional de Padre Bernardo: Rua Presidente JK, nº 888, Centro – Padre Bernardo/GO. 85) Unidade Prisional Regional de Porangatu: Rua Uruaçu, nº 67, setor N. Senhora da Piedade – Porangatu/GO. 86) Unidade Prisional Regional de Rubiataba: Praça Bacuri, nº 80, setor Centro – Rubiataba/GO. 87) Unidade Prisional Regional de Uruaçu: Av. Rio Branco, nº 10, Bairro São Vicente – Uruaçu/GO. 88) Casa de Prisão Provisória de Formosa: Rua Sebastião Espíndola de Ataídes, quadra 81 – Formosa/GO 89) Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa: Praça da Bíblia, S/N, Centro – Formosa/GO. 90) Unidade Prisional Regional de Alto Paraíso de Goiás: Avenida João Bernardes Rabelo, nº 30, quadra 10, lote 10, Centro – Alto Paraíso/GO. 91) Unidade Prisional Regional de Campos Belos: Rua Sete de Setembro, quadra 0, lote 11, Centro – Campos Belos/GO. 92) Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás: Área Especial, S/N, setor Oeste – Planaltina/GO. 93) Unidade Prisional Regional de Posse: Rua Ramiro Vieira de Melo, quadra 35, Compl. 1, setor Guarani – Posse/GO. 94) Unidade Prisional Regional de Simolândia: Rua 9, quadra 2, lote 7, Jardim Independência – Simolândia/GO. 95) Unidade Prisional Estadual de Anápolis: BR-414, Km 7, ao lado das Rações GM, Zona Rural – Anápolis/GO. 96) Especial Núcleo de Custódia: Complexo Prisional, setor Distrito Agroindustrial – Aparecida de Goiânia/GO. 97) Unidade Especial de Planaltina de Goiás: Av. Elízio Vaz com a rua 11, Zona Rural, setor Norte – Planaltina de Goiás/GO. 98) Presídio Estadual de Águas Lindas de Goiás: Chácara Monjolinho, lotes 24 a 26, S/N, Zona Rural – Águas Lindas/GO. 99) Presídio Estadual de Formosa: Chácara rua 3, esquina com rua 8, Parque Serrano – Formosa/GO. 100) Superintendência de Reintegração Social e Cidadania: Travessa Bezerra de Menezes, nº 12, setor Sul, CEP 74080-300 – Goiânia/GO. 101) Gerência de Ensino: Avenida Goiás, nº 1496, setor Central, CEP 74050-100 – Goiânia/GO. | |
Leia-se:
- CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| ÓRGÃO | ENDEREÇO |
| DIRETORIA- GERAL DE POLÍCIA PENAL | 1) Sede Administrativa da Polícia Penal do Estado de Goiás: Rua 201, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO. 2) Seção de Almoxarifado da Gerência de Apoio Administrativo e Logístico: Complexo prisional de Aparecida de Goiânia / BR-153, Km 1292, Área Industrial (DAIAG) – Aparecida de Goiânia/GO. 3) 1º Coordenação Regional: BR-153, Km 611, Área Industrial – Aparecida de Goiânia/GO. 4) 2º Coordenação Regional: Rua Ministro Guimarães Natal, nº 55, Centro – Itaberaí/GO. 5) 3 Coordenação Regional: Rua José Penha, quadra 18 Área Especial, setor Norte Serrinha – Luziânia/GO. 6) 4º Coordenação Regional: Av. Coronel Bento de Godoy, quadra 2, esquina com a rua A-2, Condomínio Industrial Elias Bufaiçal – Acican Estância Itanhangá I – Caldas Novas/GO. 7) 5º Coordenação Regional: Rua Ceará, esquina com a rua 40, setor Aeroporto – Palmeiras/GO. 8) 6º Coordenação Regional: Senador Martins Borges, nº198, Centro – Rio Verde/GO. 9) 7º Coordenação Regional: Rua 20, nº 314-A, Centro, CEP 76380-088 – Goianésia/GO. 10) 8º Coordenação Regional: Praça Rui Barbosa, nº 208, Centro – Formosa/GO. 11) 9º Coordenação Regional: BR-414, Km 7, ao lado das Rações GM, Zona Rural – Anápolis/GO. 12) Unidade Prisional Regional de Trindade: Fazenda Forquilha, antiga estrada federal que liga Goiânia à Trindade – Trindade/GO. 13) Unidade Prisional Regional de Goianápolis: Rua Sebastião de Souza Nascimento, nº 62, setor Hamaoka – Goianápolis/GO. 14) Unidade Prisional Regional Central de Triagem: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 15) Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia: Alameda Antonio Elias de Deus, Via Eixo Viário, 1134, Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia/GO. 16) Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 17) Unidade Prisional Regional de Senador Canedo: Rua 10, quadra 5, lote 1, setor Uirapuru – Senador Canedo/GO. 18) Penitenciária Feminina Consuelo Nasser: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 19) Penitenciária Coronel Odenir Guimarães: BR-153, Km 1292, Área Industrial, Complexo Prisional – Aparecida de Goiânia/GO. 20) Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal: Av. Veneza, quadra 45, lotes 10 ao 18, Jardim Europa – Goiânia/GO. 21) Unidade de Custódia Especial Marco Aurélio Rodrigues de Siqueira: Av. Veneza, quadra 45, lotes 10 ao 18, Jardim Europa – Goiânia/GO. 22) Unidade Prisional Regional de Anápolis: Av. Raimundo Carlos Costa e Silva, quadra 12, Jardim das Américas III Etapa – Anápolis/GO. 23) Unidade Prisional Regional de Araçu: Avenida José Jacinto da Silva, quadra 17, lote 6, Vila Capelândia – Araçu/GO. 24) Unidade Prisional Regional da Cidade de Goiás: Av. Dário Paiva Sampaio, S/N, setor João Francisco – Cidade de Goiás/GO. 25) Unidade Prisional Regional de Itaberaí: Praça da Matriz, S/N, Centro – Itaberaí/GO. 26) Unidade Prisional Regional de Itauçu: Rua 10, quadra 11, lote 5, setor Cruzeiro do Sul – Itauçu/GO. 27) Unidade Prisional Regional de Jussara: GO-070, Km 1, Zona Rural – Jussara/GO. 28) Unidade Prisional Regional de Mozarlândia: Rua 4, nº 40, Centro – Mozarlândia/GO. 29) Unidade Prisional Regional de Nova Crixás: Av. Salomão José do Nascimento, nº 76, setor Água Branca – Nova Crixás/GO. 30) Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia: Av. Presidente Kennedy, S/N, Área A, setor Sul – Sanclerlândia/GO. 31) Unidade Prisional Regional de São Miguel do Araguaia: Rua 7, nº 340, Centro – São Miguel do Araguaia/GO. 32) Unidade Prisional Regional de Uruana: Rua Antônio Ferreira de Oliveira, nº 653, Centro – Uruana/GO. 33) Unidade Prisional Regional de Inhumas: Rua Dr. José de Arimateia, esquina com Joaquim Pedro Vaz, Centro – Inhumas/GO. 34) Unidade Prisional Regional de Jaraguá: Rua Alto do Rosário, S/N, saída Vila Isaura – Jaraguá/GO. 35) Unidade Prisional Regional Semiaberto de Luziânia: Rua José Penha, quadra 18, Norte Serrinha, Área Especial – Luziânia/GO. 36) Unidade Prisional Regional de Cidade Ocidental: Super Quadra 2, Área Especial, S/N, Friburgo A – Cidade Ocidental/GO. 37) Unidade Prisional Regional Penitenciária Masculina de Luziânia: Rua 20, quadra NM, lote 0, Parque Nova Piratininga – Luziânia/GO. 38) Casa de Prisão Provisória Policial Penal Jaílton Barbo Ferreira: Av. Julio Meireles, nº 300, S. Viegas – Luziânia/GO. 39) Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia: Rua José Penha, quadra 18, Norte Serrinha, Área Especial – Luziânia/GO. 40) Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás: Rua S/N, quadra 18, lote 1, setor 3 – Águas Lindas de Goiás/GO. 41) Unidade Prisional Regional de Alexânia: Rua 12, quadra 70, lote 4, Centro – Alexânia/GO. 42) Unidade Prisional Regional de Cristalina: Rua Floresta, quadra 8, lote 50 – Cristalina/GO. 43) Unidade Prisional Regional de Novo Gama: Alameda Central, Conjunto 12 HC, Área Especial – Novo Gama/GO. | |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 44) Unidade Prisional Regional de Santo Antônio do Descoberto: quadra 68, Área Especial, S/N, Centro – S. Antônio do Descoberto/GO. 45) Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás: Área Especial, quadra 1, Chácaras Brasil – Valparaíso/GO. 46) Unidade Prisional Regional de Caldas Novas: Av. Cel Bento de Godoy, nº 180, Jardim Paraíso II – Caldas Novas/GO. 47) Unidade Prisional Regional de Catalão: Rua das Azaléias, nº 545, Jardim Primavera – Catalão/GO. 48) Unidade Prisional Regional de Ipameri: Rua Intendente José Vaz, nº 3, Centro – Ipameri/GO. 49) Unidade Prisional Regional de Itumbiara: Rua Rita Mendes, S/N, Zona Rural, Povoado de Sarandi – Itumbiara/GO. 50) Unidade Prisional Regional de Morrinhos: Rua 5, S/N, Morro da Saudade II – Morrinhos/GO. 51) Unidade Prisional Regional de Pires do Rio: Rua Francisco Rodrigues Naves, nº 99, Centro – Pires do Rio/GO. 52) Unidade Prisional Regional de Silvânia: Praça Celso Silva, nº 272, Centro – Silvânia/GO. 53) Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona: Rua Joaquim Lourenço Bastos, S/N, GO-219 – Orizona/GO. 54) Unidade Prisional Regional de Bela Vista de Goiás: Rua 12, quadra 55, Parque Las Vegas – Bela Vista de Goiás/GO. 55) Unidade Prisional Regional de Anicuns: Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 606, Centro – Anicuns/GO. 56) Unidade Prisional Regional de Aragarças: Rua José Antônio Soares, nº 184, Nova Esperança – Aragarças/GO. 57) Unidade Prisional Regional de Caiapônia: Rua João José Cardoso, nº 1365, setor Norte – Caiapônia/GO. 58) Unidade Prisional Regional de Edeia: Av. Getúlio Vargas, nº 41, Centro – Edéia/GO. 59) Unidade Prisional Regional de Indiara: Rua Dona Similiana Alves Leite, quadra 16, lote 2, S/N, Vila Indiara – Indiara/GO. 60) Unidade Prisional Regional de Iporá: Rua Rafael Moreira, nº 16, Centro – Iporá/GO. 61) Unidade Prisional Regional de Palmeiras de Goiás: Rua 40 com av. Ceará, setor Aeroporto – Palmeiras de Goiás/GO. 62) Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos: Rua Rio da Prata, S/N, saída para Planura, setor Morada Nova – São Luís de Montes Belos/GO. 63) Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia: Av. Vereador Jovito Ferreira Soares, S/N, Centro – Israelândia/GO. 64) Unidade Prisional Regional de Pontalina: Rua Onofre de Andrade, nº 1192 – Pontalina/GO. 65) Unidade Prisional Regional de Acreúna: Av. São Felipe, nº 147, setor Paineiras – Acreúna/GO. 66) Casa de Prisão Provisória de Rio Verde: Fazenda São Tomaz, Km 2,5 – Rio Verde/GO. 67) Unidade Prisional Regional de Rio Verde: Fazenda São Tomaz, Km 2,5 – Rio Verde/GO. 68) Unidade Prisional Regional Semiaberto de Rio Verde: Rua Ana Rocha, quadra 51, lote 1, Jardim Adriana – Rio Verde/GO. | |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 69) Unidade Prisional Regional de Jataí: Rua A, S/N, setor Sebastião Herculano II – Jataí/GO. 70) Unidade Prisional Regional de Mineiros: Rua José Alício de Freitas, esquina com a 2º avenida, nº 192, Centro – Mineiros/GO. 71) Unidade Prisional Regional de Quirinópolis: Rua Getúlio Vargas, 92A, Centro – Quirinópolis/GO. 72) Unidade Prisional Regional de Santa Helena de Goiás: Rua SH 1, S/N, Jardim das Aroeiras – Santa Helena/GO. 73) Unidade Prisional Regional de Serranópolis: Rua Deputado Costa Lima, nº 26, Centro – Serranópolis/GO. 74) Unidade Prisional Regional de Barro Alto: Rua Américo Borges, nº 316, esquina com av. Goiás, Centro – Barro Alto/GO. 75) Unidade Prisional Regional de Ceres: Rua 17, nº 39, setor Industrial – Ceres/GO. 76) Unidade Prisional Regional de Goianésia: Rua 33, nº 328, esquina com a rua 22, Centro – Goianésia/GO. 77) Unidade Prisional Regional de Minaçu: Av. Tiradentes, S/N, esquina com a rua 13, Jardim Arimatéia – Minaçu/GO. 78) Unidade Prisional Regional de Niquelândia: Rua 10, nº 7, bairro Santa Efigênia – Niquelândia/GO. 79) Unidade Prisional Regional de Padre Bernardo: Rua Presidente JK, nº 888, Centro – Padre Bernardo/GO. 80) Unidade Prisional Regional de Porangatu: Rua Uruaçu, nº 67, setor N. Senhora da Piedade – Porangatu/GO. 81) Unidade Prisional Regional de Rubiataba: Praça Bacuri, nº 80, setor Centro – Rubiataba/GO. 82) Unidade Prisional Regional de Uruaçu: Av. Rio Branco, nº 10, Bairro São Vicente – Uruaçu/GO. 83) Casa de Prisão Provisória de Formosa: Rua Sebastião Espíndola de Ataídes, quadra 81 – Formosa/GO 84) Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa: Praça da Bíblia, S/N, Centro – Formosa/GO. 85) Unidade Prisional Regional de Alto Paraíso de Goiás: Avenida João Bernardes Rabelo, nº 30, quadra 10, lote 10, Centro – Alto Paraíso/GO. 86) Unidade Prisional Regional de Campos Belos: Rua Sete de Setembro, quadra 0, lote 11, Centro – Campos Belos/GO. 87) Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás: Área Especial, S/N, setor Oeste – Planaltina/GO. 88) Unidade Prisional Regional de Posse: Rua Ramiro Vieira de Melo, quadra 35, Compl. 1, setor Guarani – Posse/GO. 89) Unidade Prisional Regional de Simolândia: Rua 9, quadra 2, lote 7, Jardim Independência – Simolândia/GO. 90) Unidade Prisional Estadual de Anápolis: BR-414, Km 7, ao lado das Rações GM, Zona Rural – Anápolis/GO. 91) Especial Núcleo de Custódia: Complexo Prisional, setor Distrito Agroindustrial – Aparecida de Goiânia/GO. 92) Unidade Especial de Planaltina de Goiás: Av. Elízio Vaz com a rua 11, Zona Rural, setor Norte – Planaltina de Goiás/GO. 93) Presídio Estadual de Águas Lindas de Goiás: Chácara Monjolinho, lotes 24 a 26, S/N, Zona Rural – Águas Lindas/GO. | |
| LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | |
| 94) Presídio Estadual de Formosa: Chácara rua 3, esquina com rua 8, Parque Serrano – Formosa/GO. 95) Superintendência de Reintegração Social e Cidadania: Travessa Bezerra de Menezes, nº 12, setor Sul, CEP 74080-300 – Goiânia/GO. 96) Gerência de Ensino: Avenida Goiás, nº 1496, setor Central, CEP 74050-100 – Goiânia/GO. 97) Gerência de Produção Agropecuária e Industrial: Rua Caramuru, Jardim da Luz, Goiânia. 98) Núcleo de Atenção ao Servidor da Polícia Penal – Jardim América – Goiânia. | |
CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO AJUSTE:
O valor total do presente Aditivo Contratual, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar (72117882), Especificação de Aditivo Contratual (73490346) e Requisição de Despesa (73490917), é de R$ 76.018,92 (setenta e seis mil e dezoito reais e noventa e dois centavos).
CLÁUSULA QUINTA – RECURSOS:
Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato, para o presente exercício, encontram-se previstos conforme a seguinte classificação de funcional-programática:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Descrição | Código | Denominação |
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Policia Penal |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras Despesas Correntes |
| Fonte | 15000100 | Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias – Exercícios |
| Modalidade de Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado: R$ 76.018,92 (setenta e seis mil e dezoito reais e noventa e dois centavos) | ||
Conforme Nota de empenho nº 2025.2906.007.00248 (75902089), no valor de R$ 28.507,10 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e dez centavos) datada de 16/06/2025.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do instrumento contratual originário, desde que não contrariem o pactuado no presente Termo Aditivo, bem como as disposições contidas na Lei nº 17.928/2012.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam, digitalmente, o presente instrumento aditivo.
Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, datado digitalmente.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
ANTÔNIO ANCHIETA ALEXANDRE BEZERRA
Extil Comercial de Extintores Ltda
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014-2024
Publicação DOE – Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 014-2024
