Portaria nº 221, de 12 de maio de 2025

Estabelece critérios e requisitos para a apuração do grau de merecimento, para fins de promoção funcional, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). (revogada pela Portaria n° 5, de 09 de janeiro de 2026)

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