Portaria nº 436, de 27 de setembro de 2022

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA Nº 436, de 27 de setembro de 2022

Altera a Portaria n.º 92/2020 – DGAP – que designa servidor para gestor do Fundo a Fundo.

O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, nomeado pelo Decreto de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial de Goiás n° 23.260, usando da atribuição que lhe confere a Lei n.º 19.962, de 3 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo n.º 202216448058954.

Considerando a determinação contida no Despacho n.º 4416/2022 (000033987420), resolve:

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria n.º 92/2020 – DGAP, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º Atribuir ao servidor Policial Penal PAULO VENTURA SILVA BERNARDES, CPF n.º 634.260.301-44, a responsabilidade pela gestão dos recursos e prestação de contas relacionado à Transferência Fundo a Fundo realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN ao Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES. 

Art. 1.º Atribuir ao servidor Policial Penal MATEUS FALEIROS FERREIRA, inscrito sob o CPF n.º XXX.764.611-XX, a responsabilidade pela gestão dos recursos e prestação de contas relacionado à Transferência Fundo a Fundo realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN ao Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES. (Alterado pela Portaria nº 87, de 21 de março de 2023).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Josimar Pires Nicolau do Nascimento
Policial Penal / Diretor-Geral de Administração Penitenciária

Portaria nº 436, de 27 de setembro de 2022