Apostilamento nº 03 ao contrato nº 001/2021
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 001/2021, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e o Consórcio Dados SEDI GO PE 01/2019, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no §8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 001/2021 (000018565361), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 001/2021: Contratação de serviços de telecomunicações para tráfego de dados das aplicações corporativas, tráfego de voz e imagens, videoconferência e acesso à Internet, interligando unidades prediais do Estado de Goiás
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: Consórcio Dados SEDI GO PE 01/2019, CNPJ nº 76.535.764/0001-43;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70484999) e previsão de pagamento do Imposto de Renda para o corrente ano, conforme Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70595638):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 1.690.702,89 (um milhão, seiscentos e noventa mil setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos)
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E, Nota de Empenho nº 2025.2906.007.00134 (70527032) no importe de R$ 1.690.702,89 (um milhão, seiscentos e noventa mil setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos), datada de 10/02/2025.
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 90.480,96 (noventa mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) | ||
E, Nota de Empenho nº 2025.2906.007.00146 (70683710) no importe de R$ 90.480,96 (noventa mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), datada de 13/02/2025.
Nesse sentido, mediante as alterações acima mencionadas, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila ao Contrato nº 001/2021
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 001-2021
