Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 009/2025
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 009/2025
Apostilamento n.º 01 ao Contrato n.º 009/2025 – DGPP (70480898), que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL-DGPP e a empresa TECHNODATA COMPUTADORES LTDA, para aquisição de computadores e monitores, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n.º 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página n.º 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de n.º 23.698, e fundamentado na Lei n.° 14.133/2021, resolve APOSTILAR o Contrato n.º 009/2025 – DGPP (70480898), objetivando a correção de um erro material na Cláusula Sexta do referido contrato, especificamente quanto ao prazo de vigência.
- Objeto do Contrato n.º 009/2025: O presente contrato tem por objeto aquisição de computador completo básico SSF (Monitor 22 ), 13ª Geração e monitor 22 (tela extra), vinculado às condições e especificações estabelecidas no edital, termo de referência, seus anexos e proposta da CONTRATADA, independente de transcrição.
- Contratante: ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, CNPJ n.º 29.394.729/0001-71.
- Contratada: TECHNODATA COMPUTADORES LTDA, CNPJ n.º 312.367/0001-64.
- Objeto do apostilamento: Correção de erro material identificado na CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, CONTRATO N.° 009/2025 – DGPP (70480898), nos seguintes termos:
Onde se lê:
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência contratual é de 48 meses, contados imediatamente a partir da assinatura ou retirada de Termo de Contrato, nos termos do Título III, Capítulo V, da Lei Federal n.º 14.133 de abril de 2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Considerando que o objeto contratado é de natureza não continuada, a vigência do contrato é não prorrogável nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de abril de 2021.
Leia-se:
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados imediatamente a partir da assinatura ou retirada de Termo de Contrato, nos termos do Título III, Capítulo V, da Lei federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Considerando que o objeto contratado é de natureza não continuada, a vigência do contrato é não prorrogável nos termos da Lei federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
Nesse sentido, mediante as alterações acima mencionadas, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, datado e assinado digitalmente.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostilamento n° 01 ao Contrato n° 009-2025-DGPP
