Portaria nº 107, de 27 de fevereiro de 2025
Última atualização em: 15/11/2025
Categoria: Portarias
Portaria publicada no portal Legisla Goiás — CLIQUE AQUI para acessar o documento.
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 107, DE 27 DE fevereiro DE 2025
Retificação da Portaria n.º 98/2025, DE 19 DE fevereiro DE 2025 – Dispensa a Gratificação da Rede de Gestão de Pessoas, estabelecida pela Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023 – Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e em reverência a Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabeleceu a Gratificação das Redes de Gestão, bem como ao Decreto Estadual n.º 10.263, de 19 de maio de 2023, que institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual, RESOLVO:
Retificar os seguistes termos, da Portaria n.º 98/2025, DE 19 DE fevereiro DE 2025:
Onde se lê:
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de então, observado o calendário de fechamento da folha de pagamento.
Art. 3º Determinar esta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências.
Leia-se:
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir 01/03/2025, observado o calendário de fechamento da folha de pagamento.
Art. 3º Encaminhar esta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br
