Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 036/2022
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 036/2022, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e a empresa Ecosense Construções, Logística e Gestão Ambiental EIRELI-ME, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no § 8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 036/2022 (000035678955), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 036/2022: Contrato para contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de coleta e transporte para o local de tratamento e destinação final de resíduos sólidos de Classe II, produzidos nas unidades prisionais do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: Ecosense Construções, Logística e Gestão Ambiental EIRELI-ME, CNPJ nº 21.876.089/0001-24;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70455727):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 298.970,47 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) | ||
E, Nota de Empenho nº 2025.2906.007.00131 (70486750) no importe de R$ 298.970,47 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) datada de 09/02/2025.
Nesse sentido, mediante a alteração acima mencionada, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila ao Contrato nº 036-2022
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 036-2022
