Portaria nº 66, de 05 de fevereiro de 2025
Última atualização em: 24/10/2025
Categoria: Portarias
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
PORTARIA Nº 66, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Destituir Funções Comissionadas do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG, estabelecida pelo Decreto n.º 10.289, de 12 de julho de 2023.
O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e em reverência a Lei Estadual n.º 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, com alteração da Redação dada pela Lei nº 22.477, de 7-12-2023, a qual estabeleceu as Funções Comissionadas do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRGs, assim como o Decreto Estadual n.º 10.263/23, que instituiu o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual e trouxe regras mínimas a serem observadas quando da concessão das FCRGs e o Decreto Estadual n.º 10.289, de 12 de julho de 2023, que institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE, no Poder Executivo estadual, RESOLVE:
Art. 1º Destituir da Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG-2 o(a) servidor(a) relacionado(a) no quadro abaixo:
| Nº | ÓRGÃO OU ENTIDADE | SERVIDOR(A) | CPF | TIPO DA FUNÇÃO OU DA GRATIFICAÇÃO | UNIDADE(CENTRAL OU SETORIAL) |
| 1º | DGPP | MARIA FLORA RIBEIRO COSTA MEDEIROS | XXX.067.721-XX | Função Comissionada do Sistema Estruturador das Redes de Gestão – FCRG-2 | Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de então.
Art. 3º Encaminhar esta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, via Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e providências de mister.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP
Rua 201, c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova
74643-050 Goiânia/GO
Telefone: (62) 3270-8711
E-mail: protocolo-setorial.dgpp@goias.gov.br
Portaria nº 66, de 05 de fevereiro de 2025
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