Termo de homologação – Contratação Direta
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 106627
Número do Processo SEI: 202400005021893
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR (unidades prisionais e administrativas do Agrupamento 61440, Grupo B), de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106627 / 2024 e processo SEI nº 202400005021893, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, trifásico (a). | |
| Informações Adicionais Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR (unidades prisionais e administrativas do Agrupamento 61440, Grupo B), de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade/mes |
| CPF/CNPJ | 01.543.032/0001-04 |
| Fornecedor | EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A |
| Valor Unitário | R$ 268.013,72 |
| Valor Total | R$ 3.216.164,64 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
