Portaria nº 303, de 08 de agosto de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 303, de 08 de agosto de 2024

Altera a Portaria n.º 297, de 06 de agosto de 2024, que institui, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, a 1ª Edição do Concurso de Vídeo “Ser Pai e Servidor da Polícia Penal” – 1ª CVPSPP, designa os membros da Comissão Julgadora e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n. º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual n.º 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta”, conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO os princípios institucionais que sustentam a cultura organizacional de valorização dos servidores, conforme estabelecido pela Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e as atividades comemorativas do Dia dos Pais, a ser celebrado em 11 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO as parcerias institucionais firmadas pela Diretoria-Geral de Polícia Penal com entidades públicas e privadas, objetivando a valorização do servidor penitenciário, por intermédio de ações que permitam sua integração em atividades que vão ao encontro às suas necessidades e interesses individuais;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade de alteração da Portaria n.º 297, de 06 de agosto de 2024, que “institui, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, a 1ª Edição do Concurso de Vídeo “Ser Pai e Servidor da Polícia Penal” – 1ª CVPSPP, designa os membros da Comissão Julgadora e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º O Regulamento da 1ª Edição do Concurso de Vídeo “Ser Pai e Servidor da Polícia Penal”, constante no Anexo Único da Portaria n.º 297, de 06 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“4. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

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4.2 . Os vídeos devem ser produzidos pelos participantes com o celular na posição vertical, em formado de alta resolução e com duração entre 45 (quarenta e cinco) segundos e 1 (um) minuto;

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7. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO 
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 303, de 08 de agosto de 2024