Edital de Convocação nº 23/2024 – DGPP

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Convocação nº 23/2024 – DGPP/DGPP/GERH-16460

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 003/2024 – SEAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 23/2024 – DGPP

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, por intermédio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado do EDITAL Nº 003/2024, convoca os candidatos abaixo relacionados, para entrega de documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos.

1. DA CONTRATAÇÃO

1.1. A contratação para a função de Médico Psiquiatra, Assistente Social, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional somente será efetivada mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no item 4 do Edital nº 003/2024 – SEAD, bem como nas normas correlatas.

1.2. As despesas com documentação pessoal, certidões, e exames médicos correrão às expensas dos próprios candidatos.

2. DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES E EXAMES MÉDICOS

2.1. O candidato deverá apresentar à Coordenação de Contratos Temporários, no período e horários estabelecidos no item 3.1 deste Edital, a documentação pessoal, certidões e exames médicos especificados abaixo:

2.1.1. Comprovante de Escolaridade, devidamente reconhecido pelo MEC (cópia simples, acompanhada do original);

2.1.1.1. Registro no respectivo Órgão de Fiscalização do Exercício Profissional;

2.1.1.2. Certidão de Regularidade no respectivo Órgão de Fiscalização do Exercício Profissional;

2.1.2. Documentação pessoal (cópia simples, acompanhada dos originais):

a) Carteira de Identidade (exclusivamente – RG). Não será aceito qualquer outro tipo de documento ou protocolo;

b) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF;

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Comprovante de Endereço (água, energia ou telefone) atualizado, com no máximo 90 dias de emissão;

e) Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE;

f) Certificado de reservista ou dispensa (masculino até 45 anos);

g) Comprovante de Conta Correntena Caixa Econômica Federal (Caso não possua, forneceremos Declaração para abertura de Conta no ato da assinatura do contrato);

h) Uma foto 3×4 colorida, recente.

2.1.3. Certidões Negativas:

a) Cível Estadual;

b) Criminal Estadual (todas as comarcas);

c) Cível Federal;

d) Criminal Federal.

2.1.3.1. As Certidões Estaduais poderão ser emitidas no site do Tribunal de Justiça do domicilio do candidato;

2.1.3.2. As Certidões Federais poderão ser emitidas no site do Tribunal Regional Federal da região que abrange o Estado do domicilio do candidato.

2.1.3.3. Todas as certidões devem ser de 1º Grau.

2.1.3.4. Em caso de certidão POSITIVA, deverá ser anexada a Certidão Narrativa.

2.1.3.5. As certidões de que tratam os itens acima poderão ser emitidas via internet e terão validade 30 (trinta) dias.

2.1.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos seguintes exames:

a) Glicemia de jejum;

b) Hepatite: anti-HBC, HBSAG, anti-HCV;

c) ECG de esforço (ergométrico esteira ou bicicleta);

d) Beta HCG (somente para candidatas do sexo feminino).

2.1.4.1. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos, os quais terão validade de 90 (noventa) dias, a fim de que seu médico assistente preencha o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO.

2.1.5. Atestado Psicológico:

2.1.5.1. O Atestado psicológico, que terá validade de 90 (noventa) dias, a ser ser realizado por psicólogos, devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, deverá ser confeccionado baseado nas características psicológicas necessárias às atividades inerentes à função de Vigilante Penitenciário Temporário e, ainda, deverá conter a expressão “Apto a exercer a função de: Médico Psiquiatra, Assistente Social, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional, junto à DGPP”., bem como constar data, carimbo e a assinatura do profissional.

2.1.6. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

2.1.6.1 O PIS/PASEP deverá estar acompanhado da qualificação cadastral (eSocial) emitida no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral, conforme modelo abaixo, constando no campo mensagem a informação: “todos os dados estão corretos”; caso conste alguma divergência quanto aos dados do candidato, o mesmo deverá solicitar a correção no órgão competente descrito na informação.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES, E EXAMES MÉDICOS

3.1. A documentação pessoal, certidões e exames médicos deverão ser entregues no dia 18/12/2024, das 08h30min às 11h00min, na Sede da DGPP, localizada à Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO.

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4. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

4.1. Os candidatos abaixo relacionados devem apresentar a documentação pessoal, certidões e exames médicos, no período e horário de que trata o item 3.1 deste Edital.

Goiânia, 04 de Novembro de 2024

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal
GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em GOIANIA
– GO, aos 04 dias do mês de dezembro de 2024.

Edital de Convocação nº 23/2024 – DGPP