Potaria nº 366/2024, de 17 de setembro de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 366/2024, de 17 de setembro de 2024

Convoca professores/instrutores que especifica para ministrarem aulas/instruções no Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP), a ser realizado na modalidade Presencial nas respectivas Coordenações Regionais Prisionais, nos termos do Edital n.º 004/2024 – SEAD.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto n.º 9.517, de 23 de setembro de 2019, e

CONSIDERANDO a Portaria n.º 287, de 09 de agosto de 2024 (63494175), que dispõe sobre criação do Curso de Formação de que trata o Edital nº 004/2024–SEAD, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Vigilante Penitenciário da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 361, de 14 de setembro de 2024 (64922387), que dispõe sobre a convocação dos servidores para o Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP), a ser realizado nas modalidades Presencial e EaD nas respectivas Coordenações Regionais Prisionais, nos termos do Edital n.º 004/2024 – SEAD, RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os Professores/Instrutores abaixo relacionados, para ministrarem aulas/instruções no Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP), no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, in verbis:

Art. 2º Os uniformes a serem utilizados pelos Professores/Instrutores deverão seguir as seguintes diretrizes:

I – Os Instrutores de Armamento e Tiro deverão utilizar o uniforme definido na Portaria nº 004/2021-GAB/DGAP.

II – Os demais Professores/Instrutores deverão utilizar o uniforme padrão da Polícia Penal, qual seja:

a) Camiseta ou Combat Shirt preta, calça tática preta e coturno ou bota tática preta;

b) Cobertura (boné ou chapéu caçador) preta, sem detalhes e estampas; e

c) Identificações, caso seja utilizado colete tático.

Parágrafo único. As identificações mencionadas na alínea “c” do inciso II deste artigo, tratam-se dos emborrachados utilizados em coletes táticos. Na parte das costas do colete tático somente será permitida a utilização de emborrachado que contenha as palavras “Polícia Penal” escritas em caixa alta, sendo vedado o uso daquele que tenha a identificação de grupos operacionais.

Art. 3º Ao Professor/Instrutor será concedida gratificação por encargo de curso e concurso, por hora-aula ministrada, de acordo com sua respectiva titulação acadêmica, nos termos da Portaria n.º 110/2020-GAB/DGAP, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 114/2020-GAB/DGAP.

Parágrafo único. Consoante as normativas e orientações jurídicas pertinentes à matéria, o Professor/Instrutor não poderá perceber, mensalmente, gratificação por encargo de curso e concurso superior a R$ 700,00 (setecentos reais), sendo vedada a constituição de banco de horas.

Art. 4º Excepcionalmente, em caso de ausência de Professor/Instrutor no Curso de Formação de Vigilante Penitenciário (CFVP), decorrente de caso fortuito ou força maior, evento imprevisível ou mesmo previsível, porém inevitável, poderá ser designado outro Professor/Instrutor, independentemente de novo ato convocatório, devendo constar nos registros acadêmicos a descrição dos fatos e a comprovação do cumprimento das atividades pelo substituto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Portaria nº 366/2024, de 17 de setembro de 2024