Portaria nº 326, de 26 de agosto de 2024

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

PORTARIA Nº 326, de 26 de agosto de 2024

Institui, no âmbito da Diretoria- Geral de Polícia Penal, Grupo de Trabalho responsável pela apresentação das metas ao Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a mulher.

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Governador do Estado de Goiás, por intermédio do Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página 9 do Suplemento do Diário Oficial/GO n.º 23.698, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o art. 2º, I, da Lei Estadual  nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, o qual criou a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, conferindo-lhe autonomia administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que compete ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal “expedir portarias e outros atos sobre a administração e organização interna, bem como sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta” conforme art. 8º, inciso XV, do Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.252, de 25 de junho de 2018, o qual, Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, dispõe em seu art. 5º que a “Rede Estadual pelo Fim da Violência Contra a Mulher contará com um Comitê Gestor, composto por 01 (um) representante” de cada órgão e entidade, e inclui a Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP em seu inciso VII;

Considerando o Ofício nº 12595/2024/DGPP (56418576),  o  qual,  em  resposta  ao  Ofício  n.º  327/2024/SEDS (56283868), indicou a Policial Penal, LETHEIA LUTHIANE FALCÃO PEREIRA, CPF n.º ***.806.403-**, para compor o novo Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher;

Considerando o Decreto nº 13 de março de 2024 (57864266), o qual, o Governador do Estado de Goiás, nomeou os representantes de órgãos e entidades governamentais para integrarem o Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a mulher, entre os quais, restou nomeada a retromencionada Policial Penal;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para apresentar ao referido Comitê as metas de trabalho da Polícia Penal do Estado de Goiás, para os próximos 12 meses, RESOLVE:

 Art. 1º Instituir, no âmbito da Diretoria-Geral de Polícia Penal, Grupo de Trabalho, para elaborar e apresentar as metas de trabalho da Polícia Penal ao Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Parágrafo único. O grupo de que trata o caput deste artigo será presidido pelo Diretor-Geral de Polícia Penal e contará com a seguinte composição:

I – FIRMINO JOSE ALVES, Policial Penal, inscrito no CPF sob o nº ***.434.301-** – Vice-Presidente;

II – ALETHEIA LUTHIANE FALCAO PEREIRA, Policial Penal, inscrita no CPF sob o nº ***.806.403-** – Relatora;

III – FERNANDA LESSA BORGES,  Policial Penal, inscrita no CPF sob o nº ***.918.181-** – Membra;

IV – REGISMAR FRANCISCO DE SOUZA, Policial Penal, inscrito no CPF sob o nº ***.889.711-** – Membro;

V – SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES,  Policial Penal, inscrita no CPF sob o nº ***.974.541-** – Membra.

Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura desta Portaria, para submeter, formalmente, ao Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal, as sugestões e propostas de metas para  os próximos 12 (doze) meses relacionadas à atuação da Pasta, com vistas a sua apresentação ao Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal 

Portaria nº 326, de 26 de agosto de 2024