Atos NormativosPublicações Oficiais
PORTARIA Nº 375/2023-GAB/DGAP, de 23 de novembro de 2023
Publicado em: 14/02/2024
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 375/2023-GAB/DGAP, de 23 de novembro de 2023 -Designa gestor para o TERMO DE COOPERAÇÃO N° 011/2021-DGAP [53452835], que entre si celebram, a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, mediante as condições seguintes.
