PORTARIA Nº 26, de 19 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 26, de 19 de janeiro de 2024 Altera a Portaria nº 336, de 18 de outubro de 2023, que institui diretrizes para o agendamento de serviço extraordinário – AC4 por intermédio do Sistema Interno de
Agendamento e Controle de Serviço Extraordinário Remunerado – Agenda AC4, no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP.

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