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PORTARIA Nº 336, de 18 de outubro de 2023
Publicado em: 18/10/2023
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria 336/2023 DGAP- Institui diretrizes para o agendamento de serviço extraordinário -AC4 por intermédio do Sistema Interno de Agendamento e Controle de Serviço Extraordinário Remunerado- Agenda AC4, no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.