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PORTARIA Nº nº 119, de 19 de abril de 2023

Publicado em: 20/04/2023
Última atualização em: 03/11/2025
Categoria: Atos Normativos

PORTARIA Nº nº 119, de 19 de abril de 2023-Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades administrativas,  operacionais e prisionais, a jornada de trabalho, a permuta de escalas de  plantões e adoção de banco de horas no âmbito da Diretoria-Geral de  Administração Penitenciária – DGAP.

Revogada pela Portaria n° 202, de 23 de junho de 2023

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