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PORTARIA Nº 474/2022, de 20 de outubro de 2022
Publicado em: 14/12/2022
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 474/2022, de 20 de outubro de 2022-Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa no âmbito da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP