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Portaria nº 424/2021 – DGAP
Publicado em: 16/12/2021
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 424/2021 – DGAP-Revogar a Portaria nº 113/2018 GAB/DGAP, estabelecendo novas diretrizes de assistência religiosa nas Unidades Prisionais administradas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária DGAP.