Atos NormativosPublicações Oficiais
Portaria n° 177/2020 – DGAP
Publicado em: 30/07/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
DESIGNAR a seguinte comissão para tratar sobre a viabilidade de implantação de uma OS para a gestão do atendimento à saúde do custodiado no âmbito da DGAP.