Portaria nº 165/2020 – GAB/DGAP
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 165/2020 – GAB/DGAP, a qual PRORROGAR por 14 (quatorze) dias, os efeitos da Portaria nº 157/2020 – GAB/DGAP, que institui o regime de Teletrabalho aos servidores que exerçam atividade-meio, administrativa, na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP e suspendeu a entrada de visitantes, visita social, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, as assistências religiosas, as escoltas dos presos e as transferências ou recambiamentos dos custodiados em todas às Unidades Prisionais;
Para o funcionamento das indústrias localizadas no Complexo Prisional e nas Unidades Administrativas fica estabelecido além da obrigatoriedade da adoção dos protocolos específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e disponibilizados na página eletrônica www.saude.go.gov.br, outras descritas na Portaria.
