Atos NormativosNormatizações
Portaria n 163/2020- GAB/DGAP
Publicado em: 09/07/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Definir o efetivo ideal para os grupos especializados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) , viabilizando a solicitação de autorização para aquisição de Produtos Controlados pelo Exército- PCE.
Portaria_n__163_2020_definindo_o_Efetivo_IDEAL_dos_Grupos_Especializados